O representante do Ministério Público no Tribunal Administrativo de Sintra instaurou uma acção administrativa especial, com base numa participação dos vereadores do PS, para aferir a legalidade do exercício de funções do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS). A decisão do MP foi comunicada aos eleitos do PS no fim de Março. O vereador Eduardo Quinta Nova diz que ficou "satisfeito" com a resposta, mas lamenta que tenha chegado "ao fim deste tempo todo", já que a participação entrou no tribunal em Março de 2009. Nessa altura, o PS pediu que fosse apurada a legalidade de questões como as "sucessivas prorrogações do mandato" dos administradores dos SMAS a partir de de 2007. A participação questionava igualmente a legalidade do exercício de funções no conselho de administração dos SMAS de "cidadãos aposentados da Administração Pública sem a competente autorização governamental". A este respeito referia que o presidente daquele órgão estava "em situação de incompatibilidade legal" e "a acumular por inteiro, indevida e ilicitamente, as respectivas pensões de aposentação com as remunerações inerentes às funções desempenhadas".

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter uma reacção de Baptista Alves, presidente do conselho de administração dos SMAS e vereador do PCP na Câmara de Sintra. I.B.Lore ea commodolor at. Ut volobore dit venibh eu feuguerat lum enit il ent in ulla facipis accumsandre dit alis alisci blam, conseniamet praesting eu faccum velisim do duisit inci bla aute magniam quat. Ut luptat lum ipissismet praesting eu faccum velisim do duisit inci bla aute magniam quat. Ut luptat lum.

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