Contrapartidas

Submarinos: Estado tinha que ter recorrido à arbitragem

Dois gestores alemães são acusados de burla no negócio dos submarinos
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Dois gestores alemães são acusados de burla no negócio dos submarinos Carlos Lopes (arquivo)

Esta é uma das teses da defesa, coordenada por Proença de Carvalho, dos dois gestores alemães acusados de burla. Pedida nulidade da acusação.

O Estado não podia acusar os gestores da Man Ferrostaal e pedir uma indemnização ao consórcio alemão a quem Portugal comprou dois submarinos sem esgotar todos os mecanismos de reclamação permitidos pelo contrato entre as duas partes, nomeadamente o recurso a um tribunal arbitral. Esta é uma das teses da defesa dos dois gestores da Ferrostaal acusados de burla qualificada e falsificação de documento pelo Ministério Público.

No requerimento de instrução, um documento com mais de 150 páginas coordenado pelo advogado Daniel Proença de Carvalho, a defesa solicita a declaração de nulidade do processo. Alega que a tradução da acusação em alemão "está mal feita e não é inteligível" e que as procuradoras não ouviram os arguidos antes de acusá-los, apesar de um deles se ter apresentado nos serviços para ser ouvido. "Se o Ministério Público teve a diligência de enviar inspectores da Polícia Judiciária ao Ritz, para irem ao encontro dos requerentes e aí os constituírem arguidos e lhes pedirem a prestação de um termo de identidade e residência, então por que motivo não os interpelou também noutra deslocação a Portugal (e foram tantas) para serem ouvidos em declarações, antes de serem acusados?", questiona a defesa.

Os dois alemães da Ferrostaal - o processo foi separado relativamente a um terceiro cujo paradeiro não foi identificado - insistem que não burlaram o Estado português e que se há algum incumprimento a tratar ele deve ser resolvido no âmbito dos instrumentos previstos no próprio contrato de contrapartidas. "O que a parte, Estado português, não pode fazer é começar a "chorar" como uma "criança desvalida", gritando que foi alvo de uma burla, porque o contrato prevê os meios de reacção contra os possíveis desacordos das partes, dando mesmo a solução para estas situações, sendo essa solução nem mais nem menos que o recurso à arbitragem", lê-se no documento, a que o PÚBLICO teve acesso.

Os alemães lembram que o Estado português tinha meios de fiscalização ao seu dispor, que dizem ter usado, e, por isso, sabia o que estava a contratualizar.

PCP quer audições públicas na Defesa

O PCP vai propor que todas as diligências feitas pela Comissão de Defesa - que ontem anunciou a intenção de fazer um conjunto de audições sobre contrapartidas à porta fechada - tenham carácter público.

"Os cidadãos portugueses que pagam impostos e suportam os encargos com submarinos à custa dos sacrifícios que lhes são exigidos têm todo o direito de saber que negócios foram feitos em seu nome e à sua custa", defendeu ontem António Filipe no Parlamento.

O deputado lembrou o atraso na constituição da comissão de inquérito às contrapartidas militares e defendeu que toda a situação seja "publicamente esclarecida".

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