PS, PSD e CDS "congelam" inquérito na AR a contrapartidas

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Paulo Portas reunido com Durão Barroso em 2002, na sede do PSD ADRIANO MIRANDA

Durão Barroso negou envolvimento directo na compra de submarinos. Portas diz que decidiu por critérios definidos por um governo PS em 98

O caso dos submarinos ronda o Parlamento, mas não entra tão cedo. A comissão de inquérito parlamentar do Bloco de Esquerda sobre as contrapartidas à compra de material militar, incluindo as dos submarinos, que a investigação na Alemanha noticiada pela revista Der Spiegel ressuscitou, marca passo. Mais do que isso. "Está parada", admitiu ontem ao PÚBLICO José Manuel Pureza, líder parlamentar do Bloco, no dia em que se ficou a saber que José Sócrates achava "inaceitavelmente baixos" os níveis de cumprimento das contrapartidas.

Este impasse com o inquérito é explicado, segundo o BE, pela conjugação de vários factores. Um deles, a posição do presidente do Parlamento, Jaime Gama, contra a multiplicação de comissões de inquérito. Já existem duas: uma sobre a fundação do computador Magalhães e outra sobre a actuação do Governo na compra da TVI. Por outro lado, tanto o PS como o PSD e o CDS-PP, responsáveis pelos governos que negociaram a compra de armamento, manifestaram "grandes reservas" à criação da comissão de inquérito, nas palavras de José Manuel Pureza.

"Não estamos satisfeitos"

Sem as assinaturas necessárias para tornar o inquérito obrigatório - com 16 deputados, os bloquistas precisavam de assinaturas de mais 30, num total de 46 -, o BE ficou sem grande margem de manobra. Antes de decidir se leva o assunto a plenário, o partido ainda quer ouvir, na comissão de Defesa, o presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas, Pedro Catarino. A comissão de inquérito foi proposta em Janeiro pelo Bloco e um dos pontos que queria esclarecer era o grau de execução do programa dos submarinos, comprados à alemã GSC, que inclui a Ferrostaal. As contrapartidas são negócios prometidos pelos consórcios a empresas portuguesas. No caso da Defesa, são quase três mil milhões de euros e, até Janeiro, apenas tinham sido executados 800 milhões, correspondendo a cerca de 25 por cento.

Ontem, no Parlamento, as investigações da Der Spiegel, que apontam a Durão Barroso, foram tema para o debate quinzenal e o primeiro-ministro anunciou que o Governo pediu, este mês, um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, sobre a legalidade dos contratos das contrapartidas dos submarinos. Tudo por causa da acusação de sete portugueses e dois alemães feita em Outubro de 2009 por falsificação e burla qualificada.

Ao PÚBLICO, o ministro da Defesa, Santos Silva, justificou a decisão: "Importa não haver qualquer espécie de dúvida." Legalmente falando. "Não estamos satisfeitos e consideramos baixos os níveis de contrapartidas", afirmou Sócrates, em resposta a uma pergunta do líder do BE, Francisco Louçã. Sócrates não comentou o caso por se encontrar em investigação - e que já levou à suspensão do cônsul honorário de Munique por suspeita de receber suborno de 1,6 milhões de euros - mas assegurou que o Governo prestará "toda a colaboração" necessária.

Pela manhã, Durão Barroso emitiu um comunicado garantindo que "não teve qualquer intervenção directa ou pessoal" no caso da compra dos submarinos, além da participação na decisão tomada colectivamente em Conselho de Ministros, em 2003, quando era primeiro-ministro. O presidente da Comissão Europeia admitiu ter conhecido o "cônsul honorário de Portugal em Munique", mas sublinhou que nunca abordou o processo com Jurgen Adolff.

Outro dos visados, Paulo Portas, líder do CDS e ministro da Defesa na altura da negociação, garantiu que tomou a decisão da compra dos submarinos com base em critérios definidos por um Governo PS, em 1998, e que do cônsul apenas recebeu "cumprimentos de cortesia" na chegada a Munique.

A reacção da Ferrostaal

A empresa alemã reagiu à notícia da Der Spiegel demarcando-se dos funcionários implicados. Em comunicado, fez saber que "o alvo da suspeita não é a empresa": "A empresa foi informada de que se trata de acusações de suborno em alguns projectos específicos." No comunicado, acrescentou ainda que a investigação criminal estava apontada não à empresa mas "a determinados indivíduos".

O problema para a Ferrostaal é que a investigação parece ter detectado indícios de prática generalizada do suborno em pelo menos quatro negócios internacionais. Além de Portugal, há referências a actividades ilícitas num contrato com a Marinha da Argentina, outro na Colômbia e um último na Indonésia. Como se não fosse suficiente, a Der Spiegel cita a investigação para dar conta de suspeitas de que elementos da Ferrostaal cobravam luvas a outras empresas alemãs para fazerem o trabalho sujo para essas empresas junto de responsáveis públicos estrangeiros. Com Nuno Sá Lourenço e Sofia Rodrigues