Prazo prorrogado

Governo permite à Parque Escolar fazer ajustes directos durante mais um ano

A Parque Escolar tem em curso a terceira fase do projecto de modernização das Escolas
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A Parque Escolar tem em curso a terceira fase do projecto de modernização das Escolas Carlos Manuel Martins / arquivo

A Parque Escolar vai poder continuar a fazer ajustes directos, durante mais um ano, nos contratos de modernização das escolas. O Decreto-Lei que prorroga o prazo até 31 de Dezembro deste ano foi hoje publicado em Diário da República.

De acordo com o regime excepcional de contrataçção pública, publicado a 6 de fevereiro de 2009, e inserido no âmbito da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, destinada a minimizar os efeitos da crise financeira e económica internacional e a permitir o relançamento da economia portuguesa,foram alargados os valores permitidos para a ajuste directo na formação de contratos destinados à modernização do parque escolar à melhoria da eficiência energética em edifícios públicos. No caso da modernização das escolas poderiam ser contratadas por ajuste directo empreitadas de obras públicas até 6,2 milhões de euros, e de dois milhões de euros no caso da melhoria de eficiencia energética dos edifícios públicos.

No diploma hoje publicado em Diário da República, o governo sublinha que "a concretização do plano de intervenções torna imperativo que a Parque Escolar, E.P.E., continue a dispor de especiais mecanismos de contratação pública que permitam a prossecução desse objectivo de forma eficaz" e que "a urgência da execução destas medidas e a necessidade de continuar a promover a obtenção de efeitos de curto prazo sobre o crescimento e o emprego" ainda se justificam.

O eixo de melhoria de eficiencia energética em edificios públicos viu extinguir o seu regime excpecional para contratar por via de ajustes directos no dia 31 de >Dezembro de 2009, mas, o "eixo prioritário de modernização do parque escolar" vê o prazo permitido para contratar por ajuste directo alargado até 31 de Dezembro de 2010.

A Parque Escolar, presidida por Sintra Nunes, tem actualmente em curso a terceira fase do seu projecto de modernização das Escolas, que envolve a intervenção em cem escolas. De acordo com a informaçção disponibilizada pela Parque Escolar, o recurso ao ajuste directo, que foi dominante na fase piloto do projecto (e que testou o modelo para intervir em mais de 330 escolas), e através do qual foram entregues cerca de 52,6 milhões de euros em obras, a adjudicação de empreitadas tem vindo a ser, cada vez mais, feita através de concurso público limitado com prévia qualificação. Este procedimento já foi utilizado para contratar mais de mil milhões de euros em obras.

Porém, é na área da arquitectura que o programa da Parque Escolar tem vindo a ser amplamente contestado, pelo facto de a empresa ter vindo a celebrar por ajuste directo os projectos de arquitectura das escolas sem fazer consultas nem a publicitação desses contratos, como lhe exigem as "obrigações de transparência" consagradas no regime de excepção que a Parque Escolar. O assunto está a ser discutido na Comissão parlamentar de Educação e Ciência, onde já foram ouvidos o presidente da Parque Escolar, Sintra Nunes, e o presidente da ordem dos Arquitectos, João Belo Rodeia.