Participação de violência na escola deve ser obrigatória

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Fernando Pinto Monteiro

Um estudo sobre "vários tipos de violência escolar e sua punição" foi entregue na passada sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República aos ministérios da Educação e da Justiça.

O objectivo é abranger na violência escolar ilícitos que, até agora, dificilmente se podem considerar tipificados, como é o caso do school bullying. No referido estudo, a PGR defende a "ampliação dos deveres de denúncia obrigatória dos responsáveis das escolas, direcções regionais de educação e titulares de funções inspectivas na Inspecção-Geral de Educação". Estabelece, pois, que sejam obrigatoriamente participados pelos conselhos directivos das escolas portuguesas "todos os factos qualificados como crimes" cometidos em ambiente escolar ou de que sejam vítimas membros da comunidade escolar.

A esmagadora maioria das cerca de 300 participações de situações de violência escolar já existentes na PGR não foram apresentadas pelas direcções das escolas, mas a título particular, por pais ou professores.

O bullying traduz-se por actos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por aluno ou grupo para intimidar ou agredir outros alunos incapazes de se defender.

A PGR já alertara para a existência de casos de violência na escolas há mais de um ano, com base nas conclusões de um estudo elaborado pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Mas, apesar dos apelos do procurador-geral d República, Pinto Monteiro, muitos crimes qualificados como "violência escolar" continuam sem ser participados às autoridades.