Défice das autarquias e regiões ficou 377 milhões acima do que previa o Governo

Em 2009, de acordo com o relatório do défice e da dívida ontem publicado pelo INE e entregue às autoridades europeias, o saldo negativo da administração regional e local ficou 377 milhões de euros acima daquilo que era previsto pelo executivo há cerca de dois meses, em Janeiro, quando apresentou a sua proposta de Orçamento do Estado para 2010.

Esta derrapagem contribuiu de forma decisiva para que o défice público declarado oficialmente a Bruxelas, em vez dos 9,3 por cento do PIB que eram estimados pelo Governo, se cifre antes nos 9,4 por cento. Esta subida não foi maior porque, em compensação, o défice da administração central ficou abaixo do previsto.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério das Finanças prefere analisar as contas em percentagem do PIB, afirmando que se registou "uma pequena redução do défice na administração central, a qual foi compensada por um pequeno aumento na administração local e regional". E garante que a subida do défice "é explicada principalmente pela revisão em baixa, pelo INE, do PIB nominal".

"Os valores agora reportados pelo INE pouco diferem das projecções apresentadas pelo Governo no OE de 2010, reflectindo naturalmente a informação adicional disponível. Este facto demonstra mais uma vez o rigor com que são elaboradas as estimativas subjacentes ao Orçamento do Estado", dizem as Finanças.

É de notar ainda que o investimento público registado pelo INE, em comparação com os números inscritos no OE, é inferior em 375 milhões de euros em 2009. Sobre esta diferença, as Finanças não deram qualquer explicação.

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