Mesa da Assembleia da Madeira continua a ser exclusivamente PSD

Serrão decidiu não se submeter a uma segunda votação, depois de obter 23 votos a favor, 20 contra e dois nulos, quando eram necessários 24 num universo de 47 deputados.

O PSD, através do líder parlamentar Jaime Ramos, disse ter garantido dez votos a favor, o que obrigaria todos os 14 deputados da oposição a votarem no candidato apresentado pelo PS. “Nós viabilizámos os votos necessários, mas eles andam às trincas e não temos nada a ver com isso”, comentou Alberto João Jardim.

A sua não eleição, diz o líder socialista, é “uma questão política de fundo que deve fazer reflectir todos os agentes políticos, não só na região mas também no país, que deve fazer reflectir o próprio senhor Presidente da República e até a própria Assembleia da República”. O PS anunciou que vai solicitar a intervenção de Cavaco Silva, remetendo à assembleia uma mensagem no sentido do restabelecimento de alguma normalidade democrática.

Nos termos do artigo 25.º do seu regimento, “o presidente e os vice-presidentes constituem a presidência da Assembleias” e “a mesa da Assembleia Legislativa é composta pelo presidente, três vice-presidentes, dois secretários e dois vice-secretários”.

O direito de o maior partido da oposição assumir uma das vice-presidências – prática já instituída na Assembleia da República e no parlamento dos Açores, em cuja mesa estão representados os maiores partidos – foi consagrado na ALM, pela primeira vez, na revisão do Estatuto Politico-Administrativo da Região ocorrida 1999. No entanto, o cargo que não é ocupado desde 2004, pois o anterior candidato socialista, Bernardo Martins, não conseguiu os votos da maioria dos deputados nas votações realizadas no início das anteriores sessões legislativas.

“No dia que o PSD madeirense diz que os seus militantes são livres de votarem, internamente, no candidato que entenderem e que, na Madeira, não há lei da rolha, na Assembleia, a rolha é lei”, acusa o líder parlamentar do PS, André Escórcio. Com esta votação, conclui, “provaram-se duas coisas: primeiro, o estado da democracia na região autónoma; segundo, afinal, não era o nome do deputado Bernardo Martins que estava em causa, nome que foi sufragado e chumbado várias vezes”.

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