Esta decisão deverá ser divulgada hoje, após a última reunião do colégio arbitral do Conselho Económico Social (CES).

Fonte próxima do processo avançou que, por não haver consenso, os três árbitros nomeados para mediar o confronto vão ter de seguir as regras de definição dos serviços mínimos. Ou seja, vão ter em conta "as necessidades sociais fundamentais dos passageiros", afirmou.

Nesse sentido, é muito provável que, apesar da paralisação, as ligações entre o continente, a Madeira e os Açores sejam asseguradas, uma vez que "está em causa o direito ao acesso a cuidados de saúde". Já os PALOP deverão também fazer parte da lista porque "os portugueses que se encontram em alguns desses países têm necessidade de se deslocar frequentemente e com urgência a Portugal para renovar o visto, por exemplo". O colégio arbitral deverá, por isso, justificar esta escolha com "questões de segurança".

A confirmar-se esta decisão, haverá uma convergência entre as propostas defendidas pela TAP e pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC). A companhia de aviação queria ver assegurados mais de uma dezena de destinos, de entre os quais alguns PALOP, mas também países como França, Suíça, Venezuela e até Estados Unidos. Por sua vez, os trabalhadores queriam limitar os serviços mínimos à Madeira e aos Açores.

O colégio arbitral, composto por três membros nomeados pelo CES, em representação de cada uma das partes, esteve ontem reunido, mas só hoje irá divulgar a sua decisão final. Só a partir desse momento será possível perceber quantos voos e passageiros vão ser realmente afectados pela greve dos pilotos, a cumprir de 26 a 31 de Março.

Contactada pelo PÚBLICO, a TAP insistiu no alargamento dos serviços mínimos a países onde existem muitos emigrantes portugueses. Já o SPAC preferiu não fazer qualquer comentário ao tema.