Nos últimos três anos, organismo presidido pela alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural recebeu 235 queixas

J.M. chegou a casa e atirou a mochila para o chão. Algo o roía por dentro. A mãe quis saber o quê. Batera à porta da sala de aula e o professor de Educação Musical dissera-lhe: "Entra lá, ó preto". A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) condenou o docente a uma multa equivalente a um salário mínimo. Foi a única condenação do ano. Nos últimos três anos, recebeu 235 queixas e decretou quatro condenações.

Nem todas as queixas dão origem a processos de contra-ordenação. Ali não cabem as discriminações de foro criminal (14 foram remetidas para os tribunais), nem as de foro laboral (39 foram remetidas para a Autoridade para as Condições de Trabalho). E há as que se resolvem com mediação ou não têm pernas para andar.

Nem por isso o dirigente histórico do SOS Racismo, José Falcão, deixa de se inquietar com estes números: "Tem havido muito pouco investimento na comissão especializada na discriminação racial, que funciona junto do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural." O país, de res- to, parece-lhe pouco empenhado em castigar quem discrimina. "Sem conde- nações, a lei não serve." Perde-se o seu propósito, o seu efeito dissuasor.

A alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, que por inerência preside à CICDR, associa a "grande" discrepância entre o volume de queixas e o de condenações à dificuldade de provar actos de discriminação em função da raça, etnia ou nacionalidade, mas também ao quadro legal. Julga que seria "mais rápido e mais eficaz" haver uma única entidade a instruir os processos de contra-ordenação, por exemplo.

Por ora, quem instrui processos é a inspecção-geral competente na matéria: a da Educação se for um professor, a da Saúde se for um médico, a da Administração Interna se for um polícia, por exemplo. E cada uma tem, nota Farmhouse, "a sua capacidade de resposta" - os seus tempos, as suas prioridades. À comissão permanente da CICDR cabe receber o relatório final da fase instrutória e pronunciar-se sobre as sanções a aplicar pela alta-comissária.

Mais queixas de brasileiros

Os brasileiros são quem mais formaliza o seu protesto. No ano passado, protagonizaram 26 queixas registadas pela CICDR. Na tabela, no mesmo período, seguiam-se 13 cidadãos de nacionalidade africana não identificada, cinco portugueses de etnia cigana, quatro ucranianos.

"As queixas não são representativas da discriminação racial", adverte a activista Ana Cruz. Não haverá ninguém tão discriminado como os ciganos. Sofrem, como lembra o sociólogo Manuel Carlos Silva, com o estereótipo do criminoso. Só que vivem de costas voltadas para o sistema: não se fiam nele.

Os brasileiros têm níveis de educação diversificados e, até pela língua, mais noção dos seus direitos. Sobre as mulheres, observa Manuel Carlos Silva, recai um pesado preconceito. A brasileira Valdirene Tinicilas já o sentiu na pele. Da última vez não se calou: apresentou queixa.

Estava sozinha, numa tarde movimentada, a trabalhar, numa estação de combustível, em Sintra. Entregou uma factura errada a um homem. Já de noite, o cliente regressou com a mulher e encontrou outra brasileira. "Disse que as brasileiras não prestam, que as brasileiras são todas vagabundas, ladras. No dia seguinte, a mulher voltou e perguntou se eu ia pagar o que devia. Eu disse que não era uma questão de dinheiro, mas de troca de factura. Ela disse que as brasileiras são todas iguais, só querem roubar os maridos das outras".

A rapariga de 29 anos aconselhou-se com um advogado e ele encaminhou-a para o SOS Racismo. Está indignada: "A pessoa não pode generalizar. Colocou no livro de reclamações que foi lesada por mim em dez euros - colocou em causa o meu trabalho, a minha dignidade, só porque sou brasileira". Apresentou queixa na passada segunda-feira.

Quem sabe qual será o desfecho? A única condenação do ano passado remonta a 8 de Janeiro de 2008. J.M. tinha 11 anos e frequentava o 6.º ano quando entrou em casa naquela revolta. A mãe queixou-se ao executivo da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclo Mem Ramires (Santarém).

Houve um processo interno. Primeiro, a escola tentou a conciliação: o professor negou e recusou-se a pedir desculpa. Depois, a mãe apresen- tou queixa na PSP. Já no final de 2008, o professor foi notificado da abertura do processo. Quando conheceu a decisão, impugnou-a judicialmente. Há queixas cruzadas da mãe e do professor no Tribunal de Santarém, que resolveu unir os dois processos. O julgamento começou no início de Fevereiro. As alegações finais estão marcadas para amanhã, segunda-feira.

A família da criança estranha que o professor esteja acusado da prática de um crime de injúrias, punível com prisão até três meses ou multa até 120 dias, e a mãe a responder por difamação agravada, crime com uma moldura penal que pode ir de multa de 360 dias a prisão até três anos.

Mãe e filho foram aconselhados a não falar nesta fase do processo. O PÚBLICO não conseguiu em tempo útil ouvir o professor. Na escola decorrerá uma averiguação interna por outro alegado caso de discriminação, que envolverá o mesmo docente e uma menina de origem africana.