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Portugal vai explicar proposta para a plataforma continental nas Nações Unidas

Um dos navios oceanográficos que fez as prospecções
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Um dos navios oceanográficos que fez as prospecções

Portugal vai fazer a primeira apresentação técnica da sua proposta de extensão da plataforma continental a 13 de Abril, nas Nações Unidas, em Nova Iorque – anunciou Manuel Pinto de Abreu, responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, numa sessão de apresentação do projecto com o secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar, Marcos Perestrello.

Entregue em Maio do ano passado, a proposta vai agora ser explicada do ponto de vista jurídico e científico na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC). “Entregámos um conjunto de cinco caixotes, que ainda hoje estão fechados nas Nações Unidas”, disse Pinto de Abreu.

Este é o pontapé de saída de um processo que demorará vários anos (poderá estar concluído por volta de 2015) e no qual Portugal defende que, para lá das 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva (ZEE), a sua soberania sobre o fundo do mar seja alargada em 2,15 milhões de quilómetros quadrados. “Não corresponde a um alargamento da ZEE. É uma extensão dos direitos de soberania aos recursos do solo e subsolo marinhos além das 200 milhas.”

Até agora, foram apresentadas pelos países 51 propostas de extensão da plataforma, indo a avaliação na 16ª. A proposta portuguesa foi a 44ª e será apreciada por uma subcomissão da CLPC, que deverá ser nomeada em 2013 (antes, em 2012, terão de ser eleitos os novos membros da própria CLPC).

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