PCP promete contestação às alterações na atribuição do subsídio de desemprego
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Bernardino Soares disse que a bancada comunista está ainda a analisar o PEC, que disse ter chegado ao grupo parlamentar “ontem [segunda-feira] às 23h54”.
Instado a comentar as alterações previstas nos critérios de atribuição e manutenção do subsídio de desemprego, o deputado considerou que a mudança introduzida é “totalmente inaceitável”.
“Será uma das matérias que nós contestaremos e que continuaremos a abordar na nossa intervenção política”, garantiu, remetendo depois para uma declaração que o secretário-geral do partido fez na semana passada a propósito do PEC.
Na ocasião, Jerónimo de Sousa criticou fortemente a proposta do Governo, que considerou visar apenas “tapar buracos” e não apresentar “a solução para os problemas nacionais”.
Bernardino Soares revelou ainda que o PCP não se pronunciou hoje, na conferência de líderes na Assembleia da República, sobre a proposta do PSD de adiar a discussão sobre o PEC no Parlamento, e que foi rejeitada pelo PS.
O PEC altera os mecanismos de atribuição e manutenção do subsídio de desemprego, prevendo por exemplo que os trabalhadores que estejam há sete meses desempregados estejam obrigados a aceitar propostas laborais que garantam um salário ilíquido igual ou 10 por cento superior ao subsídio que estão a receber.
Caso esteja há seis meses desempregado e a receber subsídio, o trabalhador terá de aceitar propostas cuja retribuição ilíquida seja igual ou 25 por cento superior ao valor da prestação, refere o Governo no PEC, salientando que o critério “será reforçado com a redução dos limites de aceitação”.
Assim, o Governo altera os “mecanismos de atribuição e manutenção do subsídio de desemprego” com a introdução da revisão da relação entre a prestação e a remuneração líquida anteriormente auferida pelo trabalhador e a diminuição do nível de salários oferecidos que obrigam à aceitação dos postos de trabalho.
“Pretende-se, com estas medidas, criar um incentivo a que o beneficiário do subsídio de desemprego encontre mais rapidamente emprego”, salienta o Executivo.
