Programa de Estabilidade e Crescimento

Governo corta despesa com Rendimento Social de Inserção em 137,8 milhões

Fernando Veludo/NFactos
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Fernando Veludo/NFactos

O Governo pretende reduzir reduzir a despesa anual realizada com o Rendimento Social de Inserção (RSI) em pelo menos 137,8 milhões de euros até 2012, revela o Programa de Estabilidade e Crescimento entregue ontem no Parlamento por volta da meia noite.

No documento, antecipa-se a introdução de um limite a esta despesa social de 400 milhões de euros em 2011 e de 370 milhões de euros em 2012 e 2013. No ano passado, a despesa executada com o Rendimento Social de Inserção foi de 507,8 milhões de euros e, para 2010, encontra-se orçamentada uma despesa na ordem dos 495,2 milhões de euros.

Esta é apenas uma das despesas com prestações sociais não contributivas que o Executivo quer limitar nos próximos anos. No total, diz o PEC, a transferência do Orçamento do Estado para a Segurança Social referente a este tipo de despesa, passa de um valor orçamentado de 7498,7 milhões de euros em 2010, para a definição de um tecto nominal de, respectivamente, 7100, 7000 e 6900 milhões de euros em 2011, 2012 e 2013.

O PEC, tal como já tinha sido anunciado pelo Governo prevê, para o período entre 2010 e 2013, a redução do valor do défice público para 2,8 por cento do PIB, com as medidas anunciadas a contribuírem, de acordo com as contas do Executivo, para um corte de 0,84 pontos percentuais por via do aumento da receita e de 2,73 pontos por via da redução da despesa. O restante da correcção do défice estará relacionada com a previsível recuperação da economia.