O projecto foi chumbado com a abstenção do PSD e o voto contra do PS (com as excepções dos deputados Inês de Medeiros e Rui Pereira, que votaram a favor).
Os casos de "execuções indevidas" motivaram o envio, pela bancada bloquista, de dois requerimentos ao Ministério das Finanças. Em Novembro, perante a "situação de incerteza e insegurança" sentida na comunidade artística devido à liquidação de IVA, que obedece a uma multiplicidade de critérios definidos pela administração fiscal, o BE solicitou ao Governo a publicitação dos documentos que estabeleceram "a alteração do entendimento de promotor" para efeitos de isenção previstos no Código do Imposto de Valor Acrescentado.
O Bloco não obteve resposta e, no passado dia 4, enviou o mesmo requerimento para Teixeira dos Santos. "Está a ser exigido IVA a diversos artistas a quem a administração fiscal nunca tinha cobrado o imposto, uma vez que esses mesmo artistas consideravam-se isentos face à interpretação que sempre tinha sido dada ao conceito de promotor", diz Catarina Martins.
Anteontem, na votação final do Orçamento do Estado, o BE viu também ser chumbado o seu projecto sobre o regime de protecção social para os profissionais do espectáculo e audiovisual - o Bloco não chegou a acordo com o PS, que vai também apresentar um projecto de lei sobre o assunto, já que a proposta socialista "perverte o conceito de intermitência" e "não se distancia do regime geral", explicou a deputada. Em breve, o BE vai apresentar o mesmo projecto de lei no Parlamento.
