Como forma de protesto, há funcionários que planeiam hoje ir trabalhar vestidos de preto. Para segunda-feira está marcada uma assembleia geral para discutir outras formas de contestação, entre as quais a possibilidade de uma greve para dia 25, dia da discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento.

Em causa está a Lei n.º 12-A/2008 que atribui um regime de excepção a funcionários públicos em carreiras como a segurança pública, investigação criminal, missões das forças armadas, entre outros. Os funcionários parlamentares pretendiam que o seu estatuto ficasse clarificado na lei.

Na quarta-feira, o conselho de administração chegou a acordo sobre uma proposta de alteração à lei para ser incluída no Orçamento do Estado, que equiparava os órgãos e serviços da AR às outras carreiras excepcionadas. Ou seja, os funcionários do Parlamento - perto de 400 - mantinham o vínculo por nomeação e não passavam a ter contrato a termo como os funcionários públicos.

As bancadas da oposição foram surpreendidas com a mesma proposta que deu entrada, ontem de manhã, sem a assinatura do deputado do PS José Lello. O PS votou contra a proposta, o PSD absteve-se, chumbando a iniciativa.

Ao PÚBLICO, José Lello justifica a retirada da sua assinatura por indicação do Governo, que considerou estar a "abrir-se um precedente". "Eu pessoalmente concordo, mas represento os votos de 97 deputados e o grupo parlamentar entendeu que era assim", justificou. Jorge Costa, do PSD, justificou a abstenção pelo facto de a proposta ter deixado de ser consensual. Bernardino Soares (PCP) estranhou que se altere uma proposta "de um dia para o outro".

O presidente do sindicato dos funcionários parlamentares, João Nuno Amaral, receia que esteja em causa a equidistância necessária. "O nosso trabalho precisa de equidistância. É um trabalho técnico altamente complexo, há eleições e o corpo de funcionários mantém-se, não está dependente de ciclos eleitorais", disse.