É ilegal o processo de instalação da Fundação Saramago na Casa dos Bicos, um edifício que pertence à Câmara de Lisboa, alega o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Em causa estão as obras de adaptação necessárias, e pagas pela autarquia, para acolher a fundação que se dedica ao estudo e à divulgação do prémio Nobel português da Literatura. A isso se somam ainda a recuperação da fachada da Casa dos Bicos, feita em 2009.

Já na semana passada, António Carlos Monteiro chamou a atenção para o facto de o projecto de remodelação dos interiores da Casa dos Bicos ter disparado dos 595 mil euros inicialmente previstos para 2,2 milhões, ou seja, quase quatro vezes mais. Agora, na declaração que entregou após ter votado contra a proposta do PS para a contratação da empreitada, o vereador do PP diz que "não se encontram reunidas as condições de facto e de direito" para a câmara ter dispensado o concurso público, "pois nunca foi justificado o alegado carácter prioritário deste investimento para o município". Em vez de lançar o concurso público, a autarquia recorreu a um concurso limitado por prévia qualificação.

Na sua declaração de voto, o vereador refere que a fundação "não possui estatuto legal de utilidade pública", e que se "desconhece o seu plano de actividades, sendo certo que estava obrigada a apresentá-lo à câmara". Por outro lado, "não foi acautelado o facto de ser totalmente desconhecido" se esta associação "terá ou não meios financeiros para arcar com os elevados custos da manutenção e de gestão da Casa dos Bicos". Tanto mais que, em vez dos pisos inicialmente previstos, irá afinal ocupar todos os cinco andares do imóvel, facto para o qual entende não existir justificação. Por fim, apesar de o edifício estar classificado como monumento nacional e por isso qualquer intervenção nele necessitar de autorização do Instituto Português do Património Arquitectónico, "não se vislumbra existir parecer prévio" deste organismo.

Por isso, a empreitada aprovada na passada semana "põe em causa as normas legais e regulamentares actualmente aplicáveis em sede de contratação pública e a boa gestão da cidade", observa o vereador do PP.