"Não há nenhum documento, nenhum contrato, nenhum acordo que especifique que compete à Fundação [para as Comunicações Móveis] ou ao Ministério [das Obras Públicas, Transportes e Comunicações] a escolha de qualquer computador, de qualquer marca. Isso sempre foi matéria da responsabilidade dos operadores", afirmou Mário Lino durante a sua audição na comissão eventual de inquérito à FCM.

"O Estado e a FCM só definiram as características técnicas mínimas e o preço máximo [dos computadores]", acrescentou o ex-ministro.

Mário Lino disse ainda que a FCM "não fez aquisições a ninguém", tendo-se centrado na "monitorização do programa" e.escola, ao abrigo do qual são distribuídos computadores portáteis, incluindo o Magalhães.

Durante a sua intervenção, o ex-ministro disse que os operadores de telecomunicações (TMN, Vodafone e Optimus) que ganharam as licenças móveis de terceira geração comprometeram-se a investir, no conjunto, 931 milhões de euros em projectos para a Sociedade de Informação.

Deste total, a TMN comprometeu-se a criar projectos no valor de 523 milhões de euros, a Vodafone de 125 milhões de euros e a Sonaecom de 274 milhões de euros, avançou Mário Lino.

Dos 931 milhões de euros, 390 milhões de euros foram alocados ao programa e.escola, explicou o ex-ministro.

Mário Lino disse que o programa e.escola foi financiado pela Anacom em 36,5 milhões de euros e pela Acção Social Escolar, sem referir, contudo, o montante transferido por esta última.

A FCM, que junta o Estado, a Sonaecom, a Vodafone e a TMN, foi criada em 2008 para gerir as obrigações assumidas com as operadoras de telecomunicações no concurso público para as licenças de telemóveis de terceira geração.