Tráfico de influências para acto ilícito é o crime imputado

Acusação e defesa discutem hoje caso Portucale

O juiz Carlos Alexandre vai ouvir hoje os argumentos do Ministério Público e dos advogados dos 11 arguidos do caso Portucale, relacionado com o abate de centenas de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente.

O debate instrutório é a última diligência antes de o juiz titular do processo no Tribunal Central de Instrução Criminal decidir se serão ou não julgados os arguidos, entre os quais se incluem o antigo director financeiro do CDS, três administradores do Grupo Espírito Santo, o ex-director-geral das Florestas, um funcionário do núcleo florestal do Ribatejo e quatro funcionários do CDS.

Tráfico de influências para acto ilícito é o crime imputado aos principais arguidos de um caso que começou a ser investigado quando um funcionário do Banco Espírito Santo denunciou o caso à Procuradoria-Geral da República. O bancário verificou que, no espaço de três dias, tinham sido realizados 105 depósitos em numerário numa conta do CDS, mas numa quantia sempre inferior a 12.500 euros, cuja soma ascendia a 1,060 milhões de euros.

Na peugada do dinheiro, por suspeitas de branqueamento, as autoridades acabariam por realizar escutas telefónicas e apurar movimentações visando a declaração de utilidade pública do empreendimento previsto para a herdade, a subscrever pelos ministros da Agricultura, da Economia e do Ambiente. O projecto previa um empreendimento turístico em 337 lotes na Herdade da Vargem Fresca. A declaração seria efectivamente assinada quando o Governo de Santana Lopes estava em gestão, por ter sido demitido pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio e três dias após a maioria absoluta conquistada pelo PS nas legislativas de 20 de Fevereiro de 2005.

Os três ministros (Costa Neves, Telmo Correia e Luís Nobre Guedes) acabaram por não ser acusados. Desde que conhece o libelo acusatório, o principal arguido, Abel Pinheiro, não se tem cansado de afirmar que não recebeu qualquer contrapartida pessoal e que agiu no quadro das suas funções partidárias. Por esclarecer continua, no entanto, apurar por que razão o CDS declarou 2,2 milhões de euros de receitas para as legislativas de 2005, verba que representa cinco vezes mais do que a que recolheu para as eleições de 2002.