Zona de Reserva Ecológica Nacional

CCDR recomenda à Câmara de Olhão que desloque entulho depositado em área protegida

A Câmara de Olhão disse ter-se tratado de uma situação pontual que já foi resolvida
Foto
A Câmara de Olhão disse ter-se tratado de uma situação pontual que já foi resolvida PÚBLICO (arquivo)

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve recomendou ontem à Câmara de Olhão que desloque um volume de entulho depositado numa área de Reserva Ecológica Nacional (REN) para uma zona que não seja protegida.

Em causa está uma descarga de resíduos da construção civil por parte da autarquia numa área de aterro municipal, situação que foi entretanto resolvida pela própria câmara, que retirou a maior parte do lixo.

Em declarações à Lusa, fonte da Câmara de Olhão disse ter-se tratado de uma “situação pontual” que foi resolvida “assim que o presidente soube da descarga”, uma vez que não tinha sido dada ordem para tal.

Segundo a CCDR/Algarve, a quase totalidade dos entulhos, depositada em Dezembro numa área do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), foi entretanto retirada, embora tenham ainda restado no local alguns resíduos. Esse pequeno volume de resíduos vai agora ser retirado pela autarquia, depois de a CCDR/Algarve ter recomendado em ofício enviado ontem à Câmara de Olhão que fossem deslocados para uma zona não protegida.

“Ficou acordado [entre a autarquia e as autoridades competentes] que a solução imediata para o problema passa por deslocar cerca de três metros de terras para uma zona não pertencente à REN”, disse fonte da CCDR.

Aquele organismo dirigiu um auto de notícia à Câmara de Olhão, embora tal não implique que seja aplicada multa, explicou a mesma fonte, ressalvando que o mesmo pode apenas resultar numa “repreensão”.

Tanto a Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve como a direcção do Parque Natural da Ria Formosa estão a par da situação, tendo também intervindo na reunião que conduziu às soluções apresentadas.

Contudo, diz a CCDR/Algarve, a situação só ficará totalmente resolvida com as intervenções previstas ao abrigo do programa Polis Litoral Ria Formosa e que ainda não têm data específica.