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PCP pede auditoria do Tribunal de Contas à empresa Parque Escolar

O PCP considerou que deve ser questionado o “conjunto vastíssimo de ajustes directos” para obras nas escolas
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O PCP considerou que deve ser questionado o “conjunto vastíssimo de ajustes directos” para obras nas escolas Carlos Manuel Martins

O PCP vai propor à Assembleia da República que peça uma auditoria do Tribunal de Contas à actividade da Parque Escolar, criticando a “falta de transparência” da empresa responsável pela requalificação das escolas.

O deputado comunista Miguel Tiago condenou hoje, durante uma declaração política no plenário, a actuação da Parque Escolar, rejeitando que a degradação dos edifícios escolares seja utilizado como “pretexto para fazer um negócio como bem apetece” à empresa.

Para o PCP, com a criação desta empresa, o Governo perde a tutela política sobre as escolas, o que acarreta a “desresponsabilização do Estado perante a gestão da Parque Escolar” e permite “a opacidade e falta de transparência” dos contratações realizadas com os empreiteiros, “blindadas à fiscalização” do Parlamento.

Miguel Tiago considerou que deve ser questionado o “conjunto vastíssimo de ajustes directos”.

“Em 567 contratações feitas em 2007 e 2008 pela empresa, 421 foram feitas por ajuste directo sem justificação e sem consulta prévia”, exemplificou, considerando que o Governo e a empresa devem “justificar todos os gastos e todas as contratações”.

O deputado comunista criticou ainda a forma como esta requalificação é realizada, lembrando casos, como a da escola Garcia de Orta, onde ocorreram vários problemas após as obras, o que traduz, disse, “muita construção e pouca reflexão”.

“A escola pública precisa urgentemente de uma política que centre os recursos humanos nas suas preocupações e que promova a requalificação do parque escolar, mas sem contornar os mecanismos de escrutínio público”, defendeu Miguel Tiago.

Pelo Bloco de Esquerda, Ana Drago corroborou a posição comunista, considerando que a criação da empresa permitiu “desviar dinheiro público para uma aplicação não transparente”.

Emídio Guerreiro (PSD) afirmou que a criação da Parque Escolar é uma “boa ideia, mas mal concretizada”, condenando a “falta de transparência e opacidade enorme” do funcionamento da empresa, o que, a seu ver, “diminui a importância” do programa de reabilitação das escolas.

A deputada socialista Paula Barros declarou o orgulho do PS no trabalho desenvolvido nesta área, “em prol da melhoria das condições do sistema de educação e pela igualdade de oportunidades do acesso dos alunos ao conhecimento”, acusando o PCP de ter, sobre esta matéria, “uma cisma por uma questão meramente político-partidária”.