Até ao fim do ano lectivo de 2010/2011 todos os cursos têm que ser acreditados. O antigo reitor da Universidade do Porto defende que sejam as próprias instituições a decidir quais os cursos a cortar. Caso contrário, alguns podem ser penalizados na hora de serem acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), independente do Governo e das instituições.

O dever do Estado é garantir o nível mínimo de qualidade do ensino superior. Este tem três características simultâneas que tornam essa obrigação importante: ser um bem de experiência, uma aquisição rara e ter custos de abandono muito altos.

Quando uma pessoa compra um computador pode experimentá-lo, o ensino só depois de lá estar é que se experimenta. A segunda característica é que é uma compra rara e a terceira é que tem custos muito altos quando se quer abandonar. Portanto, estas três caracteristicas são uma boa base para justificar que o Estado intervenha para garantir a qualidade aos alunos e às famílias.

A nível europeu existe um conjunto de normas que condicionam o trabalho das agências, uma das questões para que sejam reconhecidas é sigam directrizes comuns, outra é que sejam independentes. O CNAVES estava ligado às instituições e também não produzia os efeitos desejados. A lei deu à A3ES um estatuto de fundação de utilidade pública e com grande independência em relação ao Governo e às instituições.

A lei diz que se um curso novo se submeter à acreditação da A3ES e se a agência disser “não”, não há maneira do Governo dizer “sim”. No entanto, se a agência acreditar o curso isso não significa que o Governo o financie porque, por exemplo, pode haver excesso de licenciados nessa área.

Terminamos o processo de receber propostas de novos cursos. Agora estamos a pedir às instituições que declarem quais os cursos que querem ver em funcionamento e que demonstrem se podem funcionar. Não tenho dúvidas que as instituições vão reorganizar a sua oferta.

Se não o fizeram, a agência terá que o fazer. Mas é responsabilidade primordial das instituições garantir a qualidade e dentro da sua autonomia reorganizarem-se. Portanto, esta é uma oportunidade única para o fazerem. A informação que tenho é que há instituições que vão cortar dezenas de cursos. Espero que o façam.

Há três possibilidades:os cursos são acreditados, são acreditados com condições ou não são acreditados. Espero que o que tiver a fechar, feche por inicitaiva das próprias instituições que são capazes de perceber se cumprem as condiçoes estabelecidas na lei. Ressalvando as áres onde o país não tem abundância de recursos. Nos novos cursos, se corresponderem a áreas necessárias, a acreditação vai fazer-se com critérios exigentes.

Só entrou uma proposta que é uma repescagem da Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e da Universitário e da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Os cursos para abrirem têm que passar pela A3ES, mas isso não invalida a possibilidade de autorizar a diversificação dos cursos de Medicina já existentes. De futuro, o que esperamos é que as instituições que estão num nível de excelência poderão, por iniciativa própria criar novos cursos. Também é possível o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) decidir fazer uma experiência inovadora.

A agência não intervem directamente em matéria de financiamento, nem na definição da rede. São questões claramente políticas. Só diremos “sim” ou “não” em matéria de qualidade, depois as consequências em matéria de financiamento ou de autorização de entrada em funcionamento de um curso acreditado é da responsabilidade do Governo.

Sou contra os rankings, não fazem sentido porque são limitados em relação à riqueza das instituições e depende muito dos parâmetros definidos. Da nossa parte vamos fornecer toda a informação mas não cabe à A3ES fazer um ranking oficial.

Vamos aceitar desde que sejamos contactados e aprovemos a agência.

Já fomos abordados nesse sentido pelo MCTES e está previsto colaborarmos.