Prazo inicial terminou ontem

Bruxelas prolonga prazo para Lisboa dar explicações sobre adjudicação do Magalhães

A Comissão Europeia prolongou até “finais de Fevereiro” o prazo para o Governo português responder às questões levantadas sobre a adjudicação à JP Sá Couto do fornecimento dos computadores Magalhães, disse à Agência Lusa fonte comunitária em Bruxelas.

Lisboa tinha solicitado a Bruxelas uma extensão do prazo, que terminou quarta-feira, para responder às dúvidas sobre a forma como se realizou a adjudicação do fornecimento dos computadores Magalhães do programa e-escolinhas.

A Comissão Europeia abriu em Novembro passado um “processo de infracção” contra Portugal por desconfiar que as regras comunitárias que regem os contratos públicos não foram cumpridas.

Nesta fase do processo, Lisboa tinha dois meses para responder às interrogações de Bruxelas.

Se essas explicações não forem aceites, a Comissão Europeia poderá decidir abrir a segunda fase do processo, enviando um “parecer fundamentado” em que estipula o prazo dado a Lisboa para corrigir a situação antes de levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

Na ocasião da abertura do processo de infracção, o secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, negou a existência de um processo de contratação directa dos computadores Magalhães à JP Sá Couto, salientando que houve um total de nove marcas (duas das quais portuguesas) a fornecer os computadores.