Peru: Supremo Tribunal confirma sentença de 25 anos de prisão para Alberto Fujimori

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Alberto Fujimori durante o seu julgamento Enrique Castro-Mendivil (Reuters)

O Supremo Tribunal peruano confirmou a sentença de 25 anos de prisão pronunciada em Abril passado ao antigo Presidente do país, Alberto Fujimori, condenado por violações dos direitos humanos enquanto esteve no poder, na década de 1990.

Fujimori, com 71 anos, fugira para o Japão quando o seu regime de mão de ferro foi derrubado, em 2000, mas voltou ao Peru sete anos mais tarde para ser julgado pelo que a acusação definira como o seu papel de “instigador e mandante” dos raptos e massacres de civis em 1991 e 1992 por “esquadrões da morte” na vaga de repressão do Estado contra as guerrilhas de extrema-esquerda no país, incluindo o Sendero Luminoso.

O julgamento, que durou 16 meses, foi o primeiro em que um chefe de Estado da América Latina eleito democraticamente foi condenado por violações dos direitos humanos no seu próprio país.

Segundo os autos, 15 pessoas, incluindo mulheres e uma criança, foram mortas por um comando de encapuzados que abriu fogo numa festa privada em Barrio Altos, na capital, em 1991 – ter-se-á tratado, aparentemente, de um erro de alvo. Num outro caso que foi a julgamento neste processo, nove estudantes e um professor de esquerda da Universidade de La Cantuta, também em Lima, foram raptados e executados em 1992.

Fujimori, que negou sempre as acusações, foi agora condenado por ter dado ordem de morte de 25 pessoas mas encontra-se já a cumprir outras três penas de prisão, entre os seis e nove anos. Em Setembro passado fora já dado como culpado por conduzir escutas ilegais e subornar jornalistas, empresários e políticos da oposição; dois meses antes por ter desviado 15 milhões de dólares dos fundos do Estado para entregar ao seu chefe de espionagem; e ainda antes, em 2007, em outras acusações de abuso de poder.

O Supremo Tribunal, que começou a avaliar o recurso de Fujimori neste mais recente processo, confirmou por unanimidade a sentença que lhe tinha sido pronunciada. Não sendo as penas de prisão cumulativas no Peru, Fujimori cumprirá apenas a mais longa, de 25 anos – que os seus apoiantes interpretam como uma efectiva pena perpétua.

Um dos deputados do grupo parlamentar aliado a Fujimori, Carlos Raffo, declarou durante as audiências do recurso que esta é uma “execução política” do antigo Presidente peruano, que disse estar a ser condenado “sem provas”.

“A nossa vingança será a vitória do ‘fujimorismo’ nas eleições de 2011”, declarou. A filha de Alberto Fujimori, Keiko, de 34 anos, é extremamente popular no cenário político do Peru e está entre os candidatos da frente nas sondagens para o escrutínio presidencial do próximo ano no país – disputa a corrida praticamente a par do presidente da Câmara de Lima, Luis Castaneda (de centro-direita).

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