Depois da constituição do Fundo Porto Novo, aprovado pela autarquia em 2007, chegou a vez do Porto D"Ouro. O novo fundo imobiliário tem um capital de 16,8 milhões de euros, participado pela câmara em 50 por cento (na sua maioria, em espécie, pela cedência dos imóveis). O "agrupamento informal" constituído por empresas do grupo Caixa Geral de Depósitos - a Caixa Geral de Depósitos, SA e a Fundimo, Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA - deterá o capital restante.

Na proposta a que o PÚBLICO teve acesso, Rio explica que a crise foi um dos motivos que levaram a um atraso na constituição deste fundo, pelo que dos dez imóveis que o deveriam integrar, apenas permanecem sete, já que foi necessário encontrar "soluções alternativas" para os restantes. De acordo com o mesmo documento, a operação está vocacionada para "desenvolver projectos imobiliários para arrendamento ou alienação".

Hoje, os vereadores deverão aprovar a venda, ao Fundo Porto D"Ouro, de prédios na Rua do Bolhão e Pátio do Bolhão, Rua do Monte dos Burgos e Rua de S. Dinis (todos ocupados por serviços camarários), um outro edifício na Rua de Entreparedes e três terrenos para construção, na Rua das Cruzes e Travessa do Poeta, na Rua de Martins Sarmento e na Rua Dionísio dos Santos Silva. O valor global de venda encontrado é superior a 7,7 milhões de euros.

A proposta prevê ainda a celebração de contratos de arrendamento para os edifícios da rua e Pátio do Bolhão, para as Oficinas Gerais do Carvalhido (Rua do Monte dos Burgos) e para a Rua de S. Dinis, que se encontram ocupados por serviços camarários. Uma vez que o valor global dos imóveis não perfaz os cinquenta por cento de capital, Rui Rio pede ainda ao executivo que aprove a despesa de 500 mil euros para a subscrição das unidades de participação necessárias a totalizar aquela percentagem.

A reunião pública de hoje tem 22 pontos em agenda, oito dos quais referentes a processos disciplinares de funcionários. O executivo deverá ainda aprovar a delegação de poderes na empresa DomuSocial para fazer cumprir o novo acordo a celebrar com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e que permitirá, no âmbito do Prohabita, reabilitar 5060 fogos camarários, entre 2010 e 2014.