Com a decisão da entidade presidida por Manuel Sebastião, a PT poderá pôr em prática o acordo alcançado com a Media Capital em 2008, através do qual passa a controlar as duas redes de transmissão de sinal televisivo em Portugal.

A AdC optou por não se opor à operação por considerar que esta "não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva" no mercado grossista de serviços de difusão televisiva através da rede analógica, revelou a entidade reguladora na sua página de Internet.

Na decisão de 24 de Dezembro, o conselho da AdC também considerou não estarem em causa as condições concorrenciais "no mercado da disponibilização de espaços em torres para instalação de infra-estruturas de redes de comunicações electrónicas".

A operação de concentração "foi notificada a 31 de Julho de 2009" e consiste na aquisição pela PTC "do controlo exclusivo da RETI", acrescentou a AdC.