A Plataforma Cidadania Casamento (PCC) já tem mais de 75 mil assinaturas para o referendo nacional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e vai entregá-las ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a 5 de Janeiro, disse ao PÚBLICO Isilda Pegado, do movimento. A entrega das assinaturas acontece três dias antes do debate das propostas do Governo, Bloco de Esquerda e Verdes, agendado para 8 de Janeiro.

A entrega da petição não significa que a consulta se realize, mas obrigará o Parlamento a discutir o referendo - recusado tanto pelo PS como pelo BE e PCP.

Sendo aprovado, terá de existir uma proposta da Assembleia e a competência constitucional da sua convocação cabe ao Presidente da República.

A plataforma não pediu audiências ao Presidente Cavaco Silva e Isilda Pegado tem uma explicação simples. "Entendo que falar agora no Presidente da República é desresponsabilizar os deputados e eu não quero que isso aconteça", afirmou.

Dirigentes e deputados do PSD e CDS, como Jorge Bacelar Gouveia e Telmo Correia, têm-se empenhado neste movimento pelo referendo. Ambos os partidos não têm posição oficial sobre a consulta, mas os sociais-democratas fizeram agendar para dia 8 de Janeiro o seu projecto de união civil registada, alternativo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.