“O Governo debaterá com os parceiros sociais, e depois com os partidos politicos, as propostas legislativas que entenda como adequadas, no tempo que viermos a ter como oportuno para estas alterações”, disse Pedro Marques à agência Lusa.

O governante considerou natural que venham a ser introduzidas alterações ao Código Contributivo sob pena de os partidos da oposição se voltarem a juntar na Assembleia da República para “suspender e adiar” o diploma.

“Vamos tentar criar condições para que o Código Contributivo entre em vigor, num tempo que poderá ser 2011 ou outro”, referiu.

O secretário de Estado afirmou que a principal preocupação do Governo “é o instrumento em si”, o Código Contributivo da Segurança Social, e “os seus efeitos positivos no combate à precariedade e à evasão” contributiva.

“Essa é a nossa principal preocupação pelo facto do Código contributivo não entrar em vigor em 2010”, disse.

O governante reafirmou que o Código Contributivo “ é um instrumento muito importante no combate à fraude e evasão e à precariedade e de promoção da sã concorrência entre as empresas”.

Pedro Marques garantiu ainda que o aumento de receitas resultante da aplicação do novo Código serviria para melhorar a protecção social dos trabalhadores.

“Se houvesse mais receitas seria para melhorar a protecção dos trabalhadores e não para reequilibrar cofres”, disse.

O secretário de Estado assegurou que o Governo vai continuar a apostar no combate à fraude e à evasão contributiva em 2010, mesmo sem o novo Código Contributivo.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Parlamento que adia a entrada em vigor do Código Contributivo para Janeiro de 2011 e considerou que a promulgação não impede o Governo de relançar o debate em torno do Código.