Conselho de Ministros formaliza aumento de salário mínimo para 475 euros

Em conferência de imprensa a ministra do Trabalho desdramatizou a posição crítica das confederações patronais, que se mostraram contra a subida para 475 euros propondo em vez disso um aumento de apenas 10 euros. Na altura, os patrões defenderam que o aumento de 25 por cento era demasiado alto numa altura de crise como a que o país atravessa, colocando mesmo em perigo a sobrevivência de muitas empresas.

“Não entendemos que o aumento do salário mínimo tenha esse efeito devastador que alguns apontam”, realçou Helena André. A ministra do Trabalho defendeu que o Governo “analisou dados técnicos que também foram disponibilizados aos parceiros sociais durante as conversações” e que demonstram que este “aumento do salário mínimo não afecta a competitividade das empresas e dos sectores que usam o salário mínimo nem é factor gerador de desemprego”.

“Tendo em conta a crise económica global e a desaceleração de alguns sectores que utilizam o salário mínimo, o Governo também decidiu um conjunto de medidas que tendem a auxiliar as empresas”, lembrou Helena André referindo-se à redução excepcional de um por cento da contribuição social das empresas relativa aos trabalhadores com o vencimento mínimo e ao lançamento de um programas de apoio aos sectores que mais recorrem ao salário mínimo.

Reconhecendo que o aumento do salário mínimo coloca pressão nos salários imediatamente acima, a ministra rejeitou, no entanto, qualquer “ingerência” do Governo nessa matéria, remetendo tais aumentos para “a negociação colectiva entre os parceiros sociais”.

O aumento faseado do salário mínimo até atingir os 500 euros em 2011 foi aprovado pelos parceiros sociais em sede de concertação social, pelo que se prevê que o aumento decidido este ano (25 euros) seja o mesmo que terá lugar de 2010 para o ano seguinte.

Notícia actualizada às 16h00
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