Cidade do México dá plenos direitos de matrimónio aos homossexuais

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Os festejos à porta da Assembleia local Daniel Aguilar/Reuters

Sob controlo de uma maioria de esquerda, que é minoritária a nível nacional no país, a Assembleia do distrito federal da capital mexicana aprovou – por 39 votos a favor, 20 contra e cinco abstenções – a modificação ao artigo do Código Civil que especifica expressamente que “o casamento é a união feita em consentimento livre entre um homem e uma mulher”. A nova redacção da lei passará a mencionar a "união livre de duas pessoas".

Com esta nova legislação, a capital mexicana – uma cidade “saída do armário” com uma numerosa comunidade homossexual e um distrito repleto de bares gay e ruas onde se vêem muitíssimos casais do mesmo sexo de mãos dadas – vai ainda mais longe do que já fora regulamentado, há três anos, admitindo a união de facto de homossexuais.

Desde essa altura os casais do mesmo sexo passaram a gozar do direito dos benefícios de segurança social atribuídos à família e da possibilidade de fazerem empréstimos bancários como uma entidade única – à exacta semelhança do que acontece com os casais de sexo diferente. Mas agora passam a ver esses direitos estendidos à totalidade do direito de família, incluindo o de adopção – que foi aprovado numa moção extra por 31 contra 24 votos e nove abstenções.

Na galeria da Assembleia local, que votou a proposta ontem já noite avançada em Portugal, activistas dos direitos dos homossexuais rejubilaram com a decisão: homens e mulheres abraçaram-se e beijaram-se e empunharam as bandeiras do arco-íris que se tornaram símbolo mundial dos direitos dos homossexuais, constataram os correspondentes das agências noticiosas.

“Há que festejar isto! É um progresso social e cultural”, sustentou à francesa AFP o coordenador da agência noticiosa mexicana Notiese, Antonio Medina, que é especialista nos assuntos de direitos dos homossexuais.

“Estamos a pôr fim à segregação e estigmatização de um sector da sociedade, dando acesso a todos os direitos do casamento”, congratulou-se o deputado David Razu, do Partido Social-Democrata (de esquerda), que foi o principal promotor da nova legislação na câmara.

A lei será agora enviada para ratificação pelo presidente da Câmara da Cidade do México, Marcelo Ebrard, o qual já no passado apoiou outras iniciativas progressistas na capital, como a descriminalização do aborto até às 12 semanas de gravidez, em Abril de 2007 – o que também pôs logo ali a capital mexicana na vanguarda das políticas liberais em toda a América Latina.

Mas a oposição conservadora já sinalizou que vai combater esta iniciativa legislativa, admitindo mesmo recorrer ao Tribunal Supremo para que a votação da noite de ontem seja anulada. O principal foco de dissensão reside no direito de adopção, cuja interdição inicialmente mencionada no texto da proposta de lei acabou por ser afastada pela maioria de esquerda na Assembleia da Cidade do México.

O casamento entre duas pessoas do mesmo sexo não é reconhecido em mais nenhuma parte da América Latina, muito embora a união civil o seja em países como o Uruguai (que já admite a adopção, apesar de não admitir o matrimónio), a Colômbia e a Argentina. Neste último, de resto, corre em debate judicial a validade do matrimónio homossexual, sendo esperada uma deliberação do Tribunal Supremo de Buenos Aires sobre a autorização que foi dada em Novembro por um juiz a dois homens para se casarem mas cujo acórdão acabou revogado, ainda no final daquele mesmo mês, em instância superior.

Notícia actualizada às 11h00