Birmânia: Supremo Tribunal aceita pedido de recurso de Suu Kyi

Apesar de não ter sido agendada data para que o recurso comece a ser apreciado em tribunal, o advogado da líder da Liga Nacional para a Democracia (LND), Nyan Win, afirmou ter a expectativa de que tal aconteça dentro de um mês. Suu Kyi foi condenada a três anos de prisão efectiva e trabalhos forçados – por um norte-americano ter entrado e permanecido dois dias, em Maio passado, na sua casa em Rangum –, tendo essa pena sido posteriormente comutada, pelo líder da junta militar que governa o país, general Than Shwe, para 18 meses de detenção domiciliária.

Suu Kyi, cuja LND venceu as eleições legislativas de 1991 ainda que a junta nunca lhe tenha permitido governar, passou 14 dos últimos 20 anos sob detenção, afastada de qualquer actividade política formal. A anterior pena de detenção domiciliária expirava a 27 de Maio passado, duas semanas depois de ter ocorrido o incidente com o intruso norte-americano.

Não é esperado, de resto, que o recurso agora aceite pelo Supremo seja julgado com a celeridade necessária para que a “Dama de Rangum” possa entrar na corrida eleitoral multipartidária prometida pelos líderes militares para 2010, a primeira a ocorrer em quase duas décadas.

A equipa de defesa da líder da LND argumenta que a lei ao abrigo da qual Suu Kyi foi condenada – a muito rígida Lei de Protecção do Estado dos Perigos de Elementos Subversivos – não deveria ter sido aplicada por integrar a Constituição de 1974 que foi substituída no ano passado.

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