As declarações foram feitas após a reunião da comissão permanente da Concertação Social, para definir o salário mínimo de 2010, bem como medidas de apoio às empresas. Um encontro previsto no acordo de médio prazo para a evolução do salário mínimo, assinado em Dezembro de 2006 por todas as confederações.

Mas, face ao descontentamento do patronato pelo valor de 475 euros, José António Silva, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e porta-voz do patronato nesta reunião, abriu a "porta" ao não cumprimento do acordado para 2011. "Se são essas as premissas e o espírito do acordo no entendimento do Governo, leva-nos a concluir que não há mais discussão e que para 2011 está fixado em 500 euros". A verificar-se, frisou, ocorrerá quando se espera um agravamento da situação económica em 2010.

O acordo estipulava que "a remuneração mínima mensal deverá atingir o valor de 450 euros em 2009, assumindo-se como objectivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011". Mas que apenas os valores dos anos intermédios no período previsto do acordo - de 2007 a 2011 - seriam objecto de parecer dos parceiros sociais.

Ontem, após as reticências do patronato, a ministra Helena André manifestou determinação no cumprimento do acordo, mas deixou no ar a possibilidade de a meta não ser atingida. "Durante o ano de 2010 discutiremos, como fizemos agora, analisaremos quais são as condições do país e definiremos o aumento para 2011. Na certeza, porém, de que o Governo quando assina acordos na Concertação Social são para ser cumpridos."

Quando questionada se o valor de 500 euros estaria em causa, Helena André respondeu: "Aquilo que estou a dizer é que para o Governo o acordo mantém-se vigente. É claro que há um objectivo para 2011, mas, tal como foi feito agora, o Governo reunir-se-á com a concertação social para analisar quais são as condições para atingir esse objectivo".

Na reunião de ontem, o executivo distribuiu um documento com um conjunto de medidas (ver caixa). A maior parte delas foi objecto de críticas, tanto pelas centrais sindicais, como patronais.

Os primeiros queixaram-se do aumento da precariedade, ao alargar o uso de contratos intermitentes. Carvalho da Silva, da CGTP, frisou mesmo que "tem de ser retirado". João Proença, da UGT, sublinhou que não há medidas de combate à precariedade como estava previsto no acordo de 2006. E pediu uma reunião para Janeiro, com o fim de discutir o pacto de emprego e a avaliação das medidas de combate à crise, para as reforçar.

Por outro lado, os sindicatos frisaram a necessidade de avaliação das medidas de apoio a sectores. João Proença frisou o caso da formação em situações de lay-off. Carvalho da Silva foi mais peremptório: "Não pode haver novas medidas na área do emprego e da qualificação sem se avaliar o que se tem feito", frisou.

O patronato criticou o conjunto de contrapartidas propostas pelo Governo porque "não têm qualquer efeito". É o caso do alargamento ao comércio das medidas à qualificação que são acessíveis apenas a "meia dúzia de empresas" ou do aumento de 60 para 120 prestações de pagamento de dívidas fiscais, porque é aplicado apenas a quem tenha dívidas superiores a 120 mil euros.