O PSD vai apresentar um projecto de lei que propõe a união civil registada para pessoas do mesmo sexo mas irá viabilizar uma petição que defenda o referendo, se essa iniciativa surgir na Assembleia da República. O anúncio foi feito hoje pelo líder da bancada parlamentar do PSD, José Pedro Aguir Branco, no final de uma reunião da direcção do grupo parlamentar.

"A união civil registada é um instituto autónomo jurídico que consubstancia em direitos e deveres entre pessoas do mesmo sexo", explicou Aguiar Branco, acrescentando que com esta figura jurídica a questão da adopção não se coloca.

Aguiar Branco revelou ainda que o PSD vai votar contra a proposta do Governo, a ser aprovada hoje em Conselho de Ministros, sobre o casamento homossexual. O agendamento das propostas deverá ser feito na próxima conferência de líderes, marcada para segunda-feira, e só depois o PSD apresenta a sua iniciativa legislativa.

Questionado sobre se vai dar liberdade de voto aos deputados, Aguiar Branco remeteu uma resposta para mais tarde.