As Panteras Rosa criticam a proposta do Governo que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo por introduzir uma norma "discriminatória" ao não possibilitar a adopção por casais homossexuais.

"Alegando que não tem mandato eleitoral para remover todas as discriminações, o Engenheiro Sócrates esquece que também não tem esse mandato para introduzir na lei o princípio discriminatório sobre a adopção e que essa é a vitória fundamental que entrega à direita e ao conservadorismo", sustentam as Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransfobia.

A associação sublinha que "sob o pretexto de acabar com uma discriminação" vai aprofundar-se uma "outra bem mais perigosa", a "ideia de que gays e lésbicas não são pessoas capazes de cuidar e educar crianças".

Para as Panteras Rosa, "a cobardia anunciada" pelo PS vai criar "situações absurdas", em que um gay ou uma lésbica poderão adoptar desde que o façam a título individual e vivam em celibato, uma vez que as leis que regulam a adopção não consideram relevante a orientação sexual dos candidatos.

Apelando à mobilização contra o projecto hoje aprovado em Conselho de Ministros, a associação defende que se "acabe de vez com a discriminação no acesso ao casamento para pessoas do mesmo sexo", mas que esse dia não seja também aquele em que a Assembleia da República "consagra na lei a ideia de que gays e lésbicas são nocivos para as crianças".

O Governo aprovou hoje alterações ao Código Civil que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas que excluem "clara e explicitamente" a possibilidade das mesmas se reflectirem em matéria de adopção.