BE saúda acesso ao casamento mas critica Governo por criar "novas discriminações"
Apesar de se congratular com a proposta do Governo para legalizar o casamento civil entre homossexuais, hoje aprovada em conselho de ministros, Ana Drago criticou que “ao mesmo tempo se criem novas discriminações”.
O Governo aprovou hoje alterações ao Código Civil que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas que excluem “clara e explicitamente” a possibilidade das mesmas se reflectirem em matéria de adopção.
“Vemos com alguma estranheza ou dificuldade que, no mesmo acto em que se acaba com uma discriminação que existia no acesso ao direito ao casamento, se criem novas discriminações no que toca aos direitos das pessoas do mesmo sexo que entendem constituir família”, afirmou a deputada.
Por isso, “não é líquido” o voto favorável do BE à proposta do Governo, disse à deputada, em declarações à Lusa.
O projecto de lei do BE altera a definição de casamento no Código Civil, propondo que o casamento é celebrado entre “duas pessoas” e retirando a expressão “de sexo diferente”.
“O projecto de lei do bloco não cria discriminações. Quer permitir que pessoas do mesmo sexo possam casar e tenham os mesmos direitos que as pessoas de sexos diferentes”, sublinhou Ana Drago, em declarações aos jornalistas, defendendo o direito “das pessoas a constituir família como entendem e a serem felizes com as suas escolhas”.