O deputado comunista Bruno Dias enviou hoje um pedido de esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidaridade Social, sobre o facto de a Auto-Estradas do Atlântico (AEA) proibir a “qualquer entidade (sindical ou de outra natureza) realizar contactos, distribuir ou afixar informação dentro das instalações da empresa”.

O PCP tomou conhecimento desta situação através do reenvio de uma informação destinada aos trabalhadores e assinada pelo supervisor de portagens da AEA, Luís Pereira. Nela pode ler-se ainda, conforme é transcrito na pergunta do PCP, que a eventual autorização para contactos e distribuição de informação não pode “perturbar o normal curso do trabalho, nomeadamente interagindo com os operadores de portagem dentro das cabines de portagem”. “Assim, qualquer presença não autorizada não deve ser permitida e toda a informação distribuída clandestinamente deve ser destruída”, conclui Luís Pereira.

No documento enviado ao Governo, Bruno Dias nota que esta situação “configura uma flagrante, escandalosa e descarada violação da Lei e da Constituição”, notando ainda que o teor da mensagem enviada aos trabalhadores remete para os tempos da “ditadura fascista”.

Perante isto, os comunistas perguntam: “Que acções estão a ser e/ou serão desenvolvidas pelo Governo, designadamente no que concerne à acção da Autoridade para as Condições de Trabalho, face a esta inqualificável situação?”.

E questionam ainda se o Ministério do Trabalho vai avançar com medidas “que correspondam sde facto à gravidade da situação que se está a viver” na AEA, ou se o Executivo pretende “encarar este assunto como matéria de rotina”.