Remuneração

Salário mínimo perdeu poder de compra desde 1974

Confederações aceitaram, em 2006, aumentos que agora contestam
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Confederações aceitaram, em 2006, aumentos que agora contestam Rui Gaudêncio

Se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562 euros e não os 475 euros anunciados pelo Governo. Aquela quantia respeitaria o limiar de 60 por cento da remuneração base média tida internacionalmente como suficiente para um nível de vida decente.

O debate sobre o salário mínimo está novamente aceso entre organizações patronais e sindicais por causa da aplicação do acordo de Dezembro de 2006 sobre a evolução da remuneração mínima até 2011.

Em 2006, todas as confederações concordaram que o salário mínimo deveria subir até aos 500 euros em 2011. Respeitando o acordo, o Governo anunciou uma subida em 2010 de 450 para 475 euros. Mas as organizações patronais repetem não haver condições de o aplicar em tempo de crise e querem contrapartidas. O Governo já cedeu um ponto percentual nos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores abrangidos (26 milhões de euros em 2010), mas o patronato continua a insistir.

Na passada sexta-feira, a reunião técnica para apreciar o documento governamental sobre o impacto em 2010 acabou por centrar-se - tal como a da comissão permanente da concertação social (CPCS) - nas críticas do patronato. É que se os números oficiais estimam impactos inferiores a um por cento dos salários totais, as organizações patronais apontam muito mais alto.

As confederações sindicais escandalizam-se com estas tentativas de "renegociar" um acordo assinado e obter novas contrapartidas. E agarram-se à primeira plataforma que começou a recuperar o poder de compra do salário mínimo.

Salário contra inflação

O salário mínimo existe para garantir um rendimento de base condigno, independentemente de os trabalhadores estarem cobertos pela contratação colectiva. O primeiro caso surgiu na Nova Zelândia e Austrália, ainda no século XIX. Os Estados Unidos legislaram-no em 1938. O caso português integra-se nos mais antigos da Europa. A Holanda criou-o em 1969, a França no ano seguinte e o Luxemburgo em 1973. Portugal e Malta em 1974. Mas o Reino Unido só o instituiu em 1999 e a Irlanda em 2000.

Quando foi criado em Maio de 1974, não se deveu a um excesso. Desde a segunda metade dos anos 60, a inflação era um fenómeno em Portugal devido, sobretudo, aos preços internacionais e à entrada das remessas dos emigrantes. Em 1973, o custo de vida subiu 25 por cento. O 25 de Abril de 1974 apenas abriu a "torneira" salarial.

O salário mínimo fixou-se em 3.300$00. Não abrangeu as forças armadas, os trabalhadores rurais e domésticos, os menores de 20 anos e as empresas com menos de seis assalariados. Mesmo assim, melhorou a vida de metade dos trabalhadores e representou uma duplicação de rendimento para 48 por cento dos assalariados com mais de 20 anos. O aumento médio foi de 870$00, mais de um terço do salário anterior.

Desde então, o salário mínimo foi abrangendo cada vez mais situações, mas perdeu o seu poder de compra. Devido às crises económicas, ao facto de se reflectir indirectamente nas contas do Estado, por causa do pensamento económico adverso durante as décadas de 80-90 e ainda à relutância patronal. O salário mínimo sofreu um primeiro golpe em 1978, após o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). E levou uma profunda machadada durante a crise de 1983-85. O aperto ordenado de novo pelo FMI fez cair o seu valor real para 75 por cento do poder de compra de 1974.

Influência liberal

Nos anos seguintes, os aumentos aprovados pouco ajudaram. Entre 1986 e 1990, registaram-se os seus valores reais mais baixos, só comparáveis com o período de 1994 a 1997, pós recessão de 1993 (68 por cento do poder de compra de 1974). Portugal importou muito da teoria liberal norte-americana que considerava o salário mínimo como causa de desemprego. A Administração Reagan chegou a congelar o salário mínimo entre 1981 e 1989. De 1997 a 2001, assistiu-se a uma ligeira melhoria, mas em 2005 voltou a cair (73 por cento do poder de compra de 1974).

Em parte, esta evolução explica-se pelas reticências dos próprios governos. Em 1999, por exemplo, o relatório do grupo interministerial do salário mínimo frisava a indexação do salário mínimo em "numerosas prestações e subsídios" como causa para maiores gastos orçamentais. Estimar esse efeito indirecto era impossível e, na dúvida, evitaram-se aumentos significativos do salário mínimo. Mesmo sendo visível a sua queda real face à evolução do salário médio, para lá do limite aconselhado.

Os trabalhos em torno da Carta Social Europeia estimaram um limiar de decência para o salário mínimo - 60 por cento do salário médio. O "ponto" era de 68 por cento, mas entrando em conta com a Europa de Leste baixou para 60 por cento. Ora, em Portugal nem essa revisão "em baixo" foi aplicada.

Em 2008, segundo os dados oficiais, a remuneração de base média foi de 892,9 euros, mas, juntando subsídios e ganhos, o salário médio era igual a 1.067,5 euros. Nesse ano, o salário mínimo representou 40 por cento da remuneração de base média. Estimando um aumento salarial para 2009 e 2010, o salário mínimo ideal - ou seja, 60 por cento do salário base - deveria situar-se, na melhor das hipóteses, em 567 euros. Ou seja, mais 92 euros do que o anunciado por José Sócrates.

A única forma de conseguir uma progressão mais rápida do salário mínimo foi proceder à "desindexação" do salário mínimo das prestações sociais. Essa foi a base do acordo de Dezembro de 2006. Em "contrapartida", criou-se um indexante para os apoios sociais cuja fórmula é actualmente criticada pela CGTP por reduzir os apoios sociais e pensões.

Mas o acordo de 2006 implicou uma efectiva recuperação do salário mínimo. Em 2009, já representava 79 por cento do poder de compra do de 1974 e o anunciado para 2010 representará 85 por cento. Uma trajectória que está de novo a ser posta em causa.