A posição do executivo comunitário foi expressa numa resposta, ontem divulgada, a uma pergunta escrita formulada em Julho pela eurodeputada Edite Estrela, líder da delegação do PS ao Parlamento Europeu, depois de a questão ter sido suscitada em Setembro passado durante a campanha para as eleições legislativas em Portugal.

Durante a campanha, a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, prometeu que, se fosse eleita primeira-ministra, uma das suas primeiras acções seria renegociar com a União Europeia os fundos comunitários destinados ao TGV, tentando transferi-los para outros objectivos "mais prementes e prioritários para o país".

Ontem, comentando a resposta do comissário europeu dos Transportes à sua questão, a deputada Edite Estrela diz que "Antonio Tajani não podia ser mais claro" ao esclarecer que "a atribuição de verbas do orçamento da RTE-T (redes transeuropeias de transportes) está subordinada à observância das condições estabelecidas na decisão da Comissão" e que "o financiamento foi aprovado para projectos específicos no quadro de convites à apresentação de propostas e não pode, portanto, ser utilizado para outros projectos".

Relativamente ao Fundo de Coesão, o vice-presidente do executivo comunitário clarificou que, "caso Portugal abandone ou adie os projectos de alta velocidade ferroviária, a verba prevista a título do Fundo de Coesão apenas pode ser reafectada a outros projectos incluídos nas redes transeuropeias de transportes", lembrando a deputada que Portugal não tem previsto outros projectos no âmbito deste projectos de infra-estruturas, pelo que perderia o direito a essas verbas.

No âmbito da RTE-T, foi afectada a Portugal uma verba de 383,38 milhões de euros ao co-financiamento de três troços específicos: terceira travessia do Tejo, troço transfronteiriço Évora-Mérida (linha Lisboa-Madrid) e troço fronteiriço Ponte de Lima-Vigo (linha Porto-Vigo).

Já o Quadro de Referência Estratégico Nacional de Portugal para 2007-2013 prevê o financiamento da alta velocidade ferroviária, nomeadamente as ligações Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo, estando reservada uma verba de 955 milhões de euros através do Fundo de Coesão.

Ontem, o administrador da Rave - Rede Ferroviária de Alta Velocidade anunciou que o concurso para a ampliação e adaptação da Gare do Oriente ao TGV deverá ser lançado no início do próximo ano.