Estudo: Governo errou nas parcerias público/privadas na saúde
O relatório, encomendado pela ministra da Saúde ao economista Jorge Simões no ano passado, e entregue no gabinete de Ana Jorge no dia 31 de Junho deste ano, considera que a opção pela inclusão, ou não, da gestão clínica no contrato de concessão deve ser tomada caso a caso, consoante o grau de inovação tecnológica esperado em cada hospital.
“A complexidade tecnológica é o factor diferenciador entre incluir ou não a gestão clínica. No Centro de Medicina Física e de reabilitação de São Brás de Alportel, por exemplo, não fazia sentido que não tivesse gestão clínica incluída, porque é um hospital de reabilitação, e por isso a inovação tecnológica é mais lenta”, explica, em entrevista à agência Lusa, o coordenador do relatório.
Jorge Simões acrescenta que, “nos hospitais de média e grande dimensão, como o de Braga, em que a inovação existe dia a dia, a gestão clínica não é porventura aconselhada”.
Daí que, nas recomendações do relatório, a que a Lusa teve acesso, se explique “a escolha da inclusão de actividade clínica no âmbito privado de uma parceria em saúde para construção de novos hospitais deverá, do ponto de vista das características económicas do contexto, seguir o princípio” segundo o qual “hospitais de maior complexidade tecnológica e nos quais os aspectos de inovação tecnológica são mais acentuados deverão tender a assumir a forma de PPP sem inclusão da gestão da actividade clínica no âmbito da parte privada”.
Por outro lado, “nos hospitais para os quais os aspectos de fronteira tecnológica sejam menos decisivos, a PPP deverá incluir a gestão clínica desde que os custos de investimento público não contratável sejam relativamente elevados, e os benefícios sociais desse investimento não tenham grande sensibilidade ao investimento realizado”.
Nas conclusões, o relatório sublinha que, sobre a inclusão da gestão clínica nas PPP da Saúde, “não há uma resposta única, do ponto de vista da análise económica, à questão de incluir ou não a actividade clínica” e conclui que “é necessário avaliar em cada caso os elementos envolvidos associados com investimentos que pela sua natureza intangível não podem ser incluídos no contrato de gestão”.
O Programa para as PPP na Saúde prevê a construção de dez hospitais, sendo que quatro estão já lançados (Cascais, Vila Franca de Xira, Braga e Loures) num modelo em que a construção e a gestão clínica serão asseguradas por um privado. Nos restantes, e depois de uma alteração ao modelo inicial anunciada pelo primeiro-ministro, no Parlamento, a 19 de Maio de 2008, a gestão será pública, ficando apenas para o privado a construção e a manutenção do edifício hospitalar.