Fiéis ao princípio de que naquela associação "se despem as camisolas partidárias", os autarcas deverão reclamar mais peso institucional e mais autonomia em relação ao Governo. Defendem que a entidade que fiscaliza os municípios deve passar a ser independente, reportando apenas aos tribunais; querem acesso directo da ANMP ao Tribunal Constitucional para pedido de verificação da constitucionalidade das iniciativas legislativas; e reclamam estar representados no Conselho de Estado.

A reeleição do social-democrata Fernando Ruas como presidente do Conselho Directivo não é polémica. Apesar de um adjunto de José Sócrates ter chegado a sugerir que o PS devia disputar a liderança da associação, os autarcas socialistas fizeram questão de manter o "acordo de cavalheiros" que garante a presidência ao partido que tem mais câmaras. Equilibra-se, sim, o número de representantes naquele órgão - oito para o PS e oito para o PSD, com o PCP a ficar com o décimo sétimo membro. Mas mesmo isto é desvalorizado: "As decisões são sempre tomadas por consenso. O pior que pode acontecer é as reuniões demorarem agora mais horas", concordam Fernando Ruas e o presidente dos Autarcas Socialistas, Rui Solheiro, que também preside à Câmara de Melgaço.

Foi precisamente assim, por consenso, que foi aprovado extenso documento com as linhas gerais orientadoras para os próximos quatro anos que a direcção cessante leva ao congresso. Para além das medidas já referidas - e que visam o reforço da autonomia administrativa e do peso institucional da ANMP -, os autarcas reclamam a revisão da Lei das Finanças Locais e uma maior participação quer na gestão quer no acesso ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Mesmo antes da revisão das Lei das Finanças Locais, os municípios querem ver garantida a prorrogação das "medidas travão" que entre 2006 e este ano, a título provisório, têm assegurado que a transferência de verbas para os municípios não sofre uma variação superior a 5 por cento ou 2,5 por cento, conforme a sua capacidade fiscal.

O Congresso da ANMP, em cuja abertura participa, hoje, a ministra da Saúde, Ana Jorge, é amanhã encerrado pelo primeiro-ministro, José Sócrates.