O acordo, conseguido ao cabo de uma longa maratona negocial, não é, ainda, o ponto final numa questão política suscitada logo após o eclodir da crise financeira mundial, potenciada pela falência do banco norte-americano Lehman Brothers (Setembro de 2008). A base de compromisso alcançada terá de passar pelo Parlamento Europeu, que tem, neste campo, poder de co-decisão e onde a oposição ao modelo não será de desconsiderar.

As cinco horas de negociação tiveram muito a ver com as resistências levantadas pela delegação inglesa, muito ciosa em proteger a City londrina, a mais importante praça financeira da Europa que rende importantes contribuições financeiras para o Tesouro britânico. Os representantes do Governo Brown conseguiram, por exemplo, que as autoridades de supervisão fiquem proibidas de fazer recomendações que possam ter implicações orçamentais (por exemplo, obrigando um Estado-membro a recapitalizar um banco em dificuldades).

O Luxemburgo, onde os mais importantes bancos europeus possuem escritórios de representação - essencialmente para realizarem operações de pura engenharia fiscal - ajudou a lançar escolhos no caminho para o compromisso.

O novo modelo prevê a constituição de duas entidades de supervisão com objectivos distintos. Uma delas terá uma visão genérica sobre todo o sistema e os riscos assumidos que poderão gerar novas crises. A crise financeira de que o mundo está, agora a sair, obrigou os Estados a garantirem ou a emprestarem mais de 6 mil milhões de euros para evitarem uma cascata de falências de bancos.

A outra entidade prevista na arquitectura ontem aprovada estará orientada para os três segmentos do sistema financeiro - banca, seguros e o mercado dos produtos financeiros derivados.

"Foi um processo laborioso, nem todos estávamos no mesmo cumprimento de onda, mas conseguimos um compromisso e estamos a caminho de ter uma verdadeira autoridade europeia", explicou a ministra francesa das Finanças, Christine Lagarde, citada pela agência Bloomberg.

Este optimismo da ministra foi pouco tempo depois desfeito pelas reacções dos principais grupos do Parlamento Europeu, que consideraram que o acordo alcançado pelo conselho "vai na direcção errada".

A responsabilidade de conseguir o entendimento com o Parlamento caberá, a partir de Janeiro, à presidência espanhola da União Europeia. O principal problema será conseguir que os deputados mantenham as linhas-mestras do compromisso alcançado.

"Foi o que foi possível fazer para melhorar as regras da supervisão", afirmou o comissário responsável pelos serviços financeiros, Charles McCreevy. Ele ressalva, todavia, que se houver mexidas sensíveis no modelo aprovado, altera-se o conjunto ontem negociado e não existirão condições para um acordo.