Câmara do Porto aprovou projecto para o Bairro do Aleixo

A maioria PSD/CDS-PP na Câmara do Porto aprovou ontem, sozinha, a adjudicação do contrato para a constituição de um Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) e a promessa de permuta de imóveis referentes ao Bairro do Aleixo. O FEII irá demolir o Aleixo, devendo aí nascer prédios de luxo de oito pisos em cinco lotes.

Ontem, a associação que representa os habitantes do bairro garantiu, em comunicado, que vai "lutar [...] com todos os meios ao seu alcance" para impedir o "crime moral que representa a demolição do bairro e a deslocação forçada de mais de um milhar de pessoas".

Na reunião do executivo em que a proposta foi aprovada, o presidente Rui Rio rejeitou as críticas da oposição e garantiu que a aceitação como parceira da sociedade gestora de fundos imobiliários Gesfimo (do grupo BES) não obriga à alteração do Plano Director Municipal (PDM). O município, garantiu o responsável camarário pelas Finanças, lucrará com a operação, mesmo que parte do terreno não seja edificado.

Correia Fernandes, do PS, e Rui Sá, da CDU, apresentaram objecções à intervenção preconizada (e à própria demolição do bairro, no caso do PS). Na altura de responder à oposição, Rio apenas concordou com o líder da oposição socialista, sobre a necessidade de se conhecer o projecto e a obrigação de se tratar da melhor maneira possível os actuais moradores do bairro. Tudo o resto - críticas à proposta pela Gesfimo, dúvidas sobre como se realizará o realojamento ou sobre o facto de os concursos públicos da autarquia terem, por diversas vezes, apenas um concorrente - foi rebatido por Rio. A "constatação" do vereador da CDU, de que 60 por cento das unidades de participação do FEII ficará nas mãos de um ex-colega de Rui Rio, na bancada do PSD no Parlamento (1991-95), Vítor Raposo, não mereceu qualquer comentário.

"O que temos neste momento é um esboço, em cima do qual o concorrente teve de fazer uma projecção financeira, e isto não obriga a câmara a nada", argumentou Rio, sobre a possibilidade de a autarquia ter de alterar o PDM a fim de adequar os terrenos do Aleixo aos planos da Gesfimo. "O projecto em causa poderá ser feito com o PDM como está", garantiu Rio.