Oposição unida contra Código Contributivo
Numa declaração política, o líder parlamentar do CDS-PP anunciou que irá entregar "um projecto de lei que dê a possibilidade ao Governo de rectificar os aspectos mais negativos" e para que, "acima de tudo, encontre uma nova data" de entrada em vigor.
Do lado do PSD, a deputada Rosário Águas disse rever-se "nas razões do CDS-PP", afirmando que o Código tem "implicações gravíssimas do ponto de vista económico".
A deputada disse que o PSD entregou terça-feira um projecto de resolução a recomendar ao Governo o adiamento da entrada em vigor da nova legislação.
Para a deputada do BE Mariana Aiveca, as novas regras resultarão numa "perda objectiva" para os trabalhadores, considerando que o Código contributivo, apesar de ser uma "peça necessária", resultou numa "trapalhada da fúria legislativa" do PS.
Do lado do PS, a deputada Maria José Gamboa contrapôs que através do Código Contributivo o PS "consegui responder alguma coisa à tragédia dos recibos verdes".
A deputada questionou o CDS-PP sobre se estaria a fazer um desafio aos parceiros sociais para "avançarem eles" com a contestação ao Código Contributivo, com o deputado Pedro Mota Soares a responder que o único desafio que fez foi apelar ao Governo para que se reúna e dialogue com a concertação social.
No novo Código, "a base de incidência para as entidades contratantes - em rigor, clientes - corresponde a 70 por cento do valor de cada serviço prestado. E a respectiva taxa contributiva para aquelas entidades contratantes - em rigor, clientes - é de cinco por cento ou, transitoriamente, de 2,5 por cento no ano de 2010", assinalou o deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro.