Governo vai avançar proposta de legalização

Francisco Assis recusa a ideia de referendo ao casamento homossexual

Adopção por casais homossexuais não está prevista na iniciativa do Governo
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Adopção por casais homossexuais não está prevista na iniciativa do Governo Dulce Fernandes (arquivo)

O Governo vai avançar com a proposta de legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, anunciou Francisco Assis, o líder parlamentar do PS, acrescentando que a bancada rejeita a ideia de realizar um referendo sobre esta matéria. A ideia do referendo já tinha sido rejeitada durante a pré-campanha por José Sócrates e pela direcção do PS.

Ontem, em declarações à Rádio Renascença, o deputado do CDS Ribeiro e Castro defendeu a realização de um referendo à legalização do casamento homossexual. Ribeiro e Castro defendeu que os socialistas não podem legislar como se tivessem ganho as eleições com maioria absoluta.

“Esta é uma questão que se prende mais com a sociedade do que com o Estado. A família é anterior ao Estado e creio que o Estado não tem legitimidade para se atravessar no domínio da família, alterando definições que são matriciais”, disse Ribeiro e Castro. Outro deputado do CDS, Telmo Correia, também já tinha defendido a necessidade de referendo à legalização do casamento entre homossexuais.

Para Francisco Assis essa proposta está fora de questão. "O referendo é um modelo de organização da decisão política pouco participada", justifica o líder parlamentar socialista, em declarações aos jornalistas. Além disso, a proposta de casamento homossexual estava nos programas dos partidos e é conhecida dos portugueses.

Assis informou ainda que essa iniciativa, que não contempla a adopção por casais do mesmo sexo, será levada a cabo pelo Governo.

Notícia actualizada às 11h44