Bloco já apresentou proposta de legalização

BE considera "descabido" fazer referendo ao casamento homossexual

BE defende que o Parlamento é que tem competência para decidir
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BE defende que o Parlamento é que tem competência para decidir PÚBLICO (arquivo)

O Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje “completamente descabida” a sujeição a referendo do casamentos entre homossexuais, defendendo que a Assembleia da República (AR) tem competência para legislar sobre a matéria.

“A proposta de realização de um referendo parece-nos completamente descabida (...) Não faz absolutamente sentido nenhum a realização de um referendo sobre uma matéria que tem a ver com as pessoas, com a sua vida, com a sua felicidade e que se trata de uma opção individual”, disse a deputada do BE Helena Pinto.

O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, recusou ontem a proposta de referendo sobre casamentos homossexuais apresentada pelo deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro, sublinhando que o Parlamento “tem toda a legitimidade para tratar do assunto”, até porque o casamento entre pessoas do mesmo sexo constou nos programas de diversos partidos nas últimas eleições legislativas.

A consulta popular foi também defendida pelo bispo do Porto, D. Manuel Clemente, para quem o referendo é das formas de promover um debate alargado sobre o tema.

No entender da deputada bloquista, “o amplo debate já foi realizado” - “Se há assunto que tem sido debatido nos últimos anos é este”, defendeu - e a legalização do casamento entre homossexuais é “matéria em que é óbvia a competência da Assembleia da República para legislar”.

“Estamos a tratar de uma alteração legislativa que implica com direitos das pessoas e uma harmonização com aquilo que já é o espírito da nossa Constituição, que é a eliminação de todas as discriminações em função da orientação sexual”, frisou.

Helena Pinto defendeu, por isso, que o assunto seja resolvido “o mais rapidamente possível” no Parlamento, lembrando que o BE apresentou na AR em meados de Outubro um diploma para legalizar os casamentos homossexuais.