O Presidente da República Checa, Vaclav Klaus, assinou ao início da tarde a lei de ratificação do Tratado de Lisboa, eliminando assim o último obstáculo à sua entrada em vigor já em Dezembro ou Janeiro.

O anúncio da assinatura foi feito pelo próprio Klaus, pouco antes de embarcar para os Estados Unidos. “Assinei o Tratado de Lisboa hoje às 15 horas (14h00 em Lisboa)”, afirmou em conferência de imprensa.

A sua assinatura tornou-se inevitável depois de o Tribunal Constitucional checo ter dado hoje de manhã luz verde à ratificação ao decretar a compatibilidade do texto com a Constituição nacional.

“Esperava esta decisão do Tribunal Constitucional e respeito-a, apesar de a desaprovar fundamentalmente”, prosseguiu Klaus, convicto de que “com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a República Checa deixará de ser um Estado soberano”.

O Presidente checo, que durante meses fez tudo ao seu alcance para evitar a ratificação, comprometeu-se a assinar o texto depois de ter obtido na semana passada uma concessão dos líderes da União Europeia sob a forma de uma derrogação à Carta dos Direitos Fundamentais, parte integrante de Lisboa. Esta derrogação foi exigida por Klaus alegadamente para evitar o risco de a Carta ser utilizada para apoiar eventuais exigências de restituição de prioridades confiscadas aos alemães dos Sudetas expulsos depois da Segunda Guerra Mundial.

“O caminho [para a ratificação] foi uma maratona de obstáculos, mas o último obstáculo foi agora removido”, congratulou-se Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia.

De acordo com as regras comunitárias, o Tratado pode entrar em vigor no primeiro dia do mês seguinte à deposição do último instrumento de ratificação em Roma. Ou seja, 1 de Dezembro, embora os líderes da União Europeia possam sempre optar por outra data.

A clarificação da situação na República Checa, o último país que ainda não tinha concluído o processo de ratificação, deverá juntar os líderes da UE brevemente em Bruxelas para uma cimeira extraordinária destinada a permitir-lhes proceder à nomeação dos dois novos cargos criados pelo Tratado de Lisboa: Presidente do Conselho Europeu e Alto Representante para a Política Externa da UE.

Fredrik Reinfeldt, primeiro-ministro sueco que preside actualmente à UE, anunciou logo a seguir à assinatura de Vaclav Klaus que iniciou "as consultas" aos seus pares sobre as duas nomeações, e que fixará "logo que possível" a data da cimeira extraordinária para a formalização das decisões. Segundo Reinfeldt, o Tratado poderá entrar em vigor em Dezembro.

Sobretudo a nomeação para o Alto Representante para a Política Externa é essencial para Durão Barroso poder iniciar o processo de constituição da sua nova equipa de comissários – já que o Alto Representante será igualmente vice-presidente da Comissão.

Os nomes mais falados para este cargo são o ministro britânico dos negócios estrangeiros, David Miliband, e o italiano Massimo d’Alema, ex-primeiro ministro e ministro dos negócios estrangeiros.

Ao invés, depois de Tony Blair, ex-primeiro-ministro britânico, ter sido dado, na cimeira de líderes dos Vinte e Sete da semana passada como definitivamente afastado para a presidência do Conselho Europeu, as apostas convergem agora para o chefe do Governo belga, Herman Van Rompuy.