Micheletti processa Brasil no tribunal de Haia por "ingerência" nos assuntos das Honduras

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Manuel Zelaya está na embaixada do Brasil desde 21 de Setembro ORLANDO SIERRA/AFP

Governo de facto das Honduras defende que a presença de Manuel Zelaya na embaixada do Brasil em Tegucigalpa "é uma ameaça à paz e à ordem pública"

O governo de facto das Honduras, que assumiu o poder após o golpe militar de 28 de Junho em que foi deposto o Presidente eleito, Manuel Zelaya, apresentou uma acusação contra o Brasil no Tribunal Internacional de Justiça de Haia por "ingerência nos assuntos internos". O Brasil acolheu Zelaya na embaixada brasileira em Tegucigalpa, há um mês, e tem defendido o seu regresso ao poder.

A acusação foi apresentada pelo Governo liderado por Roberto Micheletti no dia em que chegou à capital das Honduras, Tegucigalpa, um delegado da Administração norte-americana para a América Latina, Thomas Shannon, para mediar a crise que já se prolonga há quatro meses.

Zelaya foi levado por militares para a Costa Rica em Junho quando tentava organizar um referendo para uma assembleia constitucional que poderia vir a promover uma mudança na Constituição que permitisse a um Presidente candidatar-se a mais do que um mandato.

Ontem Micheletti, que presidia ao Congresso das Honduras antes do golpe militar, pediu a abertura no tribunal da ONU de um processo contra o Brasil. Desde 21 de Setembro que Zelaya está na embaixada brasileira em Tegucigalpa e a abertura do processo refere-se "ao princípio de não intervenção nos assuntos que são da competência do Estado", adiantou o ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de facto, Carlos Lopez.

O objectivo será pedir uma indemnização ao Brasil, adiantou o diário espanhol El País, mas também fazer com que o tribunal impeça que a embaixada brasileira continue a servir de refúgio para o Presidente deposto das Honduras.

Zelaya está na embaixada do Brasil com mais cerca de 40 colaboradores, depois de ter conseguido voltar clandestinamente às Honduras, onde está a ser acusado de traição e corre o risco de ser preso.

Explicações sobre o golpe

O governo de facto não foi reconhecido por qualquer país, mas no Brasil o apoio dado ao Presidente deposto gerou controvérsia. Ontem a ministra-chefe da Casa Civil do Brasil, Dilma Rousseff, que aliás é a candidata apoiada por Lula da Silva para suceder ao Presidente nas eleições do próximo ano, disse não estar preocupada com as acusações do governo. "Não podemos levar a sério uma posição do governo golpista como sendo uma posição consequente", disse ao diárioO Globo. "O governo golpista deve explicações à comunidade internacional sobre o golpe, um golpe antidemocrático. O Brasil não está interferindo em nada."

Micheletti acusa Zelaya de estar a usar a embaixada do Brasil como "plataforma para propaganda política" que, adianta, "está a ameaçar a paz e a ordem pública interna nas Honduras", sublinhou a Reuters. Para além disso, o seu governo defende que o Brasil não tem o direito de permitir que a embaixada em Tegucigalpa seja usada "para actividades manifestamente ilegais".

O Tribunal Internacional de Justiça irá agora decidir se aceita, ou não, as acusações. "É difícil definir até que ponto o governo de facto pode representar as Honduras, porque assumiu o controlo do país, apesar de grande parte da comunidade internacional reconhecer apenas o Presidente Manuel Zelaya", disse à agência Reuters Andre de Hoogh, especialista em direito internacional na Universidade de Groningen, na Holanda.

Uma hipótese provável é o tribunal decidir que não tem jurisdição para deliberar sobre este assunto.