Empresa suspeita foi condenada em primeira instância e ilibada pela Relação do Porto
Em causa estava a alegada retirada ilegal de carris e travessas num troço desactivado da Linha do Tua, entre Bragança e Mirandela. Numa primeira fase, o Tribunal de Macedo de Cavaleiros tinha condenado a empresa em processo cível a pagar 105 mil euros à REFER, dando como provado que a ré “não apresentou qualquer contrato ou autorização para proceder ao levantamento do material, muito menos a prova do pagamento do mesmo”.
De acordo com a sentença, “em 17 de Abril de 2004, a empresa O2 levou para a sua sede 3690 metros de carril, 5275 travessas de madeira e diverso material de fixação de um troço desactivado da linha do Tua, em Barrical, Souselas, Macedo de Cavaleiros”.
O advogado da O2 apresentou depois um recurso para o Tribunal da Relação do Porto, que veio a ilibar a empresa e, na sequência desta decisão, a REFER recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo aguarda decisão.
Este processo contra a O2 avançou depois de ter sido julgado uma primeira vez, em sede criminal, tendo como único arguido o encarregado da obra, um funcionário da empresa de Ovar, que, segundo a acusação, teria agido de modo próprio.
O administrador da empresa à data dos factos, Manuel José Godinho, não foi a julgamento e, enquanto testemunha, ilibou o seu encarregado, num depoimento determinante para a absolvição, tendo a REFER já pedido a reabertura do caso.
Entretanto, o empresário Manuel José Godinho foi detido quarta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito das investigações a casos de alegada corrupção em diversas empresas do país, nomeadamente a O2 - Tratamento e Limpezas Ambientais.
Da operação “Face Oculta”, realizada pela PJ em vários pontos do país, resultaram um detido (o empresário Manuel José Godinho) e 12 arguidos.
A Judiciária esclareceu quarta-feira, em comunicado, que a “investigação tem como objecto a actividade de um grupo empresarial, da zona de Aveiro, que, através de um esquema organizado, terá sido beneficiado na adjudicação de concursos e consultas públicas, na área de recolha e gestão de resíduos industriais”.
Manuel José Godinho começou a sua carreira empresarial no negócio de sucatas, tendo-se afirmado como proprietário da empresa Comércio de Sucatas Godinho, na freguesia de Arada, concelho de Ovar.
Hoje detém também 51 por cento da empresa O2 - Tratamentos e Limpezas Ambientais, com sede na mesma localidade, e é ainda accionista da Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânicas, com base em Aveiro.
Manuel José Godinho vai ser presente sexta-feira a primeiro interrogatório judicial. A informação foi hoje avançada pelo procurador do Ministério Público de Aveiro, que, através de um segurança do Tribunal de Aveiro, comunicou que o arguido não seria ouvido hoje.