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Unidade Técnica de Apoio Orçamental tem actividade suspensa e futuro incerto

Unidade tinha por missão dar apoio técnico aos deputados
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Unidade tinha por missão dar apoio técnico aos deputados Pedro Cunha/PÙBLICO (arquivo)

A execução orçamental no terceiro trimestre já não será analisada e a proposta de Orçamento do Estado para 2010 também se arrisca a não ser. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO), criada em 2006 para ajudar os deputados na análise técnica das questões de finanças públicas, está neste momento sem qualquer elemento no activo, sendo que a sua própria existência no futuro não está assegurada.

Para que a UTAO volte a funcionar é necessário que a nova comissão parlamentar dedicada aos assuntos orçamentais decida que o projecto é para continuar e que, depois, se proceda à contratação de novos elementos. A demora em procedimentos deste tipo coloca desde já em causa a realização pela UTAO da análise da proposta de OE para 2010. Para já, a execução orçamental do Estado até Setembro, ontem publicada pela Direcção-Geral do Orçamento (ver texto principal) já não será alvo de qualquer relatório. A decisão de cessar a requisição dos dois técnicos que prestavam serviço na UTAO foi tomada no passado dia 10 de Outubro, através de despacho da secretária-geral da AR.
Adelina Sá Carvalho, ao PÚBLICO, explicou a sua decisão, dizendo que “a lei orgânica assim o exigia”. Esta responsável diz que a requisição dos dois membros da UTAO terminava com o fim da anterior legislatura, pelo que se limitou a cumprir a lei.
Geralmente, nos casos das requisições das pessoas que estão nos serviços de apoio do Parlamento é aplicada outra disposição legal que prevê a possibilidade de se prolongar a respectiva requisição. O objectivo, nesses casos, é o de impedir que se crie um vazio durante as mudanças de legislatura. No entanto, Adelina Sá Carvalho garante que esta possibilidade não se poderia aplicar à UTAO, pelo facto de ser uma entidade que “não faz parte dos serviços da Assembleia”. Esta responsável diz ainda que a UTAO foi criada na anterior legislatura e que não tem características de “portabilidade” para a nova legislatura.
A mesma opinião tem José Lello, presidente do Conselho de Administração da AR, que não tem dúvidas em dizer que “a legislatura acabou, por isso acabou a UTAO”. O deputado socialista diz que a UTAO “foi criada porque os deputados da anterior legislatura consideraram que precisavam deste tipo de apoio, agora a nova comissão de Orçamento de Finanças (COF) terá de ver o que quer, está tudo em aberto”.
Esta hipótese mostra que a decisão de colocar a UTAO a funcionar está longe de ser um dado adquirido. Isto apesar de, em Julho, a avaliação feita pelos deputados da COF ao trabalho da UTAO ter sido elogiosa e ter recomendado a sua continuidade. Como assinala Jorge Neto, ex-deputado do PSD que presidia à comissão, “foi mesmo dado o alerta nesse documento, aprovado por unanimidade, para a necessidade de evitar a existência de um hiato no funcionamento da unidade durante a mudança de legislatura”. “Enviei uma carta ao presidente a dizer isso”, revela. Não foi possível obter ontem um comentário da presidência da AR.