Ministro declarou utilidade pública à transferência de parcela de terreno

Obras da REN em Monsanto chegam a Bruxelas

A obra obrigará ao abate de 200 árvores
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A obra obrigará ao abate de 200 árvores PÚBLICO

A Plataforma por Monsanto apresentou uma queixa ao comissário europeu para o Ambiente contra a suspensão do Plano Director Municipal de Lisboa para permitir a construção de uma subestação eléctrica no parque florestal, obra que obrigará ao abate de 200 árvores.

A nova infra-estrutura da REN (Redes Energéticas Nacionais), a implantar numa área de 5305 metros quadrados, destina-se a "alimentar a zona ribeirinha de Lisboa desde Ajuda/Pedrouços até Cais do Sodré/Santos, assim como Algés e Carnaxide". Em comunicado, a Plataforma por Monsanto diz que a obra, a realizar-se, "não terá em conta qualquer estudo de impacte ambiental, qualquer estudo de alternativas credíveis e irá, entre outras consequências graves, ser responsável pelo abate de 200 árvores numa área que deveria ser defendida e protegida". Para tentar travar a construção, a plataforma, que reúne várias organizações ambientalistas, enviou uma queixa ao comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas.

A suspensão do PDM, por um período de dois anos prorrogável por mais um, para permitir a a execução da obra, foi determinada em Junho pelo Governo, apesar de a Câmara ter chumbado a proposta, com os votos contra de toda a oposição, e a favor do PS e de José Sá Fernandes. Ainda nesse mês, o ministro da Economia declarou a utilidade pública da transferência da parcela de terreno em causa, no limite este do parque florestal, do domínio municipal para o Estado e autorizou a posse administrativa da mesma.

O chumbo da maioria dos vereadores também não impediu a assinatura, em Agosto, de um protocolo entre a Câmara e a REN, no qual se estipula que a escritura de transferência de propriedade deverá ser efectuada "no prazo máximo de 90 dias".

Numa outra cláusula fixa-se em 1,4 milhões de euros o valor a pagar "para minimização dos impactos causados sobre o Parque Florestal de Monsanto, como compensação dos prejuízos directos e indirectos causados com a construção desta infra-estrutura, nomeadamente no que diz respeito ao corte de árvores necessário". Esse valor será pago "em espécie, em execução de obras a definir pela CML". Segundo um assessor do vereador Sá Fernandes, um dos trabalhos a realizar é a construção do troço do corredor verde entre a Gulbenkian e o Parque Eduardo VII.

"Impõe-se perguntar como pode o corredor verde ser construído com o sacrifício de parte da zona verde mais importante da cidade, o Parque Florestal de Monsanto?", pergunta a Plataforma por Monsanto.