Em causa folheto da Rave

PSD faz queixa à CNE por Governo ter usado dinheiro público para propaganda ao TGV

Marques Guedes considera a situação "uma vergonha e uma indignidade"
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Marques Guedes considera a situação "uma vergonha e uma indignidade" Pedro Cunha (arquivo)

O PSD acusou hoje o Governo de ter utilizado dinheiro público da empresa Rave para fazer propaganda eleitoral socialista a favor do TGV e anunciou que apresentou queixa desta situação à Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Em causa está um folheto de 12 páginas da Rede Ferroviária de Alta Velocidade (RAVE) que o PSD disse ter sido "publicado no sábado com o Jornal de Notícias e no domingo com o Correio da Manhã" e que exige que o Governo diga quanto custou.

Em conferência de imprensa, na sede nacional social-democrata, em Lisboa, o secretário-geral do PSD, Luís Marques Guedes, defendeu que a publicação do folheto constituiu uma "clara violação do dever de isenção e neutralidade das entidades públicas durante o período eleitoral".

"Pôr empresas e dinheiro do Estado ao serviço dos interesses partidários é uma vergonha e uma indignidade. O Governo age como dono das empresas públicas, que não é, e paga a propaganda eleitoral socialista com dinheiro dos contribuintes, que não é seu. Trata-se de uma atitude escandalosa que não pode passar em claro", declarou o secretário-geral do PSD.

Luís Marques Guedes anunciou em seguida que "o PSD entregou hoje uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para que seja devidamente punida esta clara violação dever de isenção e neutralidade das entidades públicas durante o período eleitoral". "E, através do nosso grupo parlamentar, exigimos do Governo a informação exacta da dimensão dos custos e do dinheiro dos contribuintes que foram desviados para esta acção de propaganda partidária", acrescentou, estimando um gasto de "milhares de euros dos contribuintes".

"Ouve-se muita coisa"

O folheto de 12 páginas da RAVE tem na capa o lema "Ouve-se muita coisa" e a pergunta "O que é que você sabe realmente sobre a Alta Velocidade?". No interior encontra-se um questionário sobre a necessidade e a vantagem de haver uma linha de TGV Lisboa-Porto, o tempo em que essa linha reduziria a viagem, o preço previsto para os bilhetes, entre outras questões. Na última página a Rave apresenta as respostas certas às questões colocadas e as respectivas pontuações.

De acordo com o secretário-geral do PSD, trata-se de "pura propaganda partidária em defesa do TGV", através de "informação manipulada e tendenciosa". "Esta atitude não nos surpreende totalmente porque vem um pouco na linha daquilo que é a utilização do aparelho do Estado como máquina partidária", referiu.

Luís Marques Guedes criticou também as declarações do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, sobre o programa eleitoral do PSD feitas no sábado durante a inauguração do prolongamento da Linha Vermelha do Metro de Lisboa. Segundo Marques Guedes, Mário Lino não deveria estar "enquanto ministro a envolver-se directamente na pugna eleitoral, atacando directamente as posições PSD", porque "os contendores eleitorais são os partidos políticos". "Não são nem as autoridades públicas, nem as empresas públicas e muito menos é tolerável a utilização de dinheiros dos contribuintes para pagar propaganda partidária", rematou.