Contas Públicas

Teixeira dos Santos não reconhece à unidade técnica da Assembleia poder para fiscalizar o Governo

Foto
Daniel Rocha

O ministro das Finanças disse hoje que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) não tem, nem deve ter, poder para fiscalizar o Governo. Em resposta ao desafio lançado por Manuela Ferreira Leite para deixar a unidade confirmar o défice das contas públicas, o ministro disse que essa fiscalização "não faria sentido"

"A UTAO pode analisar a informação, mas cada coisa no seu lugar. A Assembleia da República é um órgão legislativo e a UTAO tem a missão de apoiar os deputados em termos técnicos, não pode ter qualquer poder de fiscalização da actividade do Governo. Não lhe reconheço esse poder, a UTAO é uma unidade técnica que faz um trabalho técnico, não é um órgão fiscalizador da acção do Governo, isso não faz sentido", disse Teixeira dos Santos, em declarações à agência Lusa.

"As contas públicas são apuradas pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Banco de Portugal, e são depois validadas pelo Eurostat", continuou, referindo que, quando Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças, "tivemos operações de engenharia financeira para maquilhar e esconder a verdadeira dimensão do défice".

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, considerou hoje "inqualificável" que o PS recuse a análise das contas públicas e afirmou que se essa recusa se mantiver concluirá que "há muito escondido". Manuela Ferreira Leite falava aos jornalistas no final de uma visita ao Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), onde foi aluna e docente. "Quanto ao futuro, aquilo que mais me preocupa é o facto de hoje o PS ter recusado liminarmente a ideia, que eu considerava absolutamente essencial, de se analisar em que situação estão as contas públicas", declarou. Manuela Ferreira Leite referia-se à análise das contas públicas pela UTAO da Assembleia da República, que foi pedida pelo PSD na terça-feira.

"Neste momento ninguém está a pedir a intervenção do Banco de Portugal. Aquilo que se está a dizer é que existe já essa entidade, existe uma entidade independente para acompanhar as contas públicas no Parlamento, que deveria neste momento pronunciar-se, porque surge a ideia, dos factos, de que afinal as contas públicas estão verdadeiramente descontroladas", defendeu a líder do PSD. "Os partidos da oposição e quem se candidata a ter responsabilidades no país tem o direito de saber exactamente o que é que vai encontrar", acrescentou. De acordo com a presidente do PSD, é "inqualificável que seja possível negar-se essa análise" das contas públicas e isso "significa que há alguma coisa a esconder".